A líder do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), ressaltou a importância da ordem de prisão dos militares acusados pela morte de trabalhadores rurais no Pará, há 16 anos, justamente no “momento de grande luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01)”.

“A prisão, depois de tanto tempo, passa a ser um marco pela justiça e pelos direitos humanos", afirma Luciana.
Na manhã desta terça-feira (8), grande ato político na Câmara marcou a luta pela aprovação da PEC, com a presença do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) e os ministros de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do Trabalho e Emprego, Brizola Neto.

De acordo com Marco Maia, a PEC, que ainda sofre resistência de parte dos parlamentares, está prevista para ser votada em sessão extraordinária nesta noite.  Marco Maia estimulou os presentes a convencerem os indecisos, em um corpo a corpo, a votarem contra o trabalho escravo.

Organizações da sociedade civil, centrais sindicais e o governo estão se mobilizando desde o ano passado para a votação da PEC, que tramita na Casa desde 2001 e, em agosto de 2004, foi votada em primeiro turno.  A PEC é de 1999 e já foi votada em dois turnos no Senado, para onde retornará devido às modificações.

Foi justamente em 2004 que três auditores fiscais do trabalho foram mortos no município mineiro de Unaí, cidade do entorno do Distrito Federal, quando investigavam na região a prática de trabalho escravo.

Pela proposta, a área (urbana ou rural) em que forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão será expropriada para fins de reforma agrária ou social. Segundo o texto, o proprietário não terá direito à indenização. Os bens apreendidos serão confiscados e os recursos revertidos para um fundo cuja finalidade será definida em lei.

Carajás – Para Luciana Santos, a prisão do coronel Pantoja é uma vitória significativa em mais uma batalha contra a impunidade. “Os crimes cometidos contra os trabalhadores rurais são inaceitáveis”, disse ela.

O coronel PM Mário Colares Pantoja e o major PM José Maria Oliveira foram responsabilizados pela Justiça por comandar a ação da Polícia Militar que causou a morte de 21 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no episódio conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996.
Os dois foram condenados, respectivamente, a 228 anos de prisão e a 158 anos e quatro meses.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves