Ao requerer a realização da discussão da lei de ordenamento da divisão dos royalties, Osmar Junior sugere também a presença da ministra Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, com o objetivo de avaliar os encaminhamentos, providências e ações do governo federal sobre a regulamentação da divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Para o deputado, será também uma oportunidade para colher informações para se delimitar a lei de ordenamento da divisão de royalties do Petróleo.

“Esse é um tema de interesse de todos os estados e precisamos ampliar o debate”, disse Osmar Júnior.
O debate será também uma oportunidade para se delinear as perdas dos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A deputada Jandira Feghali (RJ) considera “inadmissível” a quebra de contratos. “Nossa posição é clara e a defenderemos até o fim. Não vamos aceitar a quebra de contratos, a insegurança jurídica que acarretaria e, tão pouco, o enorme prejuízo para o Rio de Janeiro”.

Ela lembrou que o estado do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do país, sairá como principal prejudicado. A perda pode atingir R$ 3,3 bilhões apenas em 2013.

Assessoria de Comunicação
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