O movimento cívico Avaaz, com 19 milhões de membros no Brasil, colocou em exposição nesta terça-feira (2), em frente ao Congresso Nacional, 35 mochilas para homenagear as 35 vítimas que morreram em massacres em escolas no país desde 2012.

A manifestação acontece no dia da possível votação do projeto (2630/20) que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL das Fake News.

Entre outros pontos, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defende que os provedores tenham representação jurídica no país e sejam responsabilizados pelas informações falsas de contas-robô divulgadas por terceiros (impulsionadas por pagamentos).

Além disso, determina as plataformas que produzam relatório de transparência e de identificação de todos os conteúdos impulsionados e publicitários; regras de proteção para crianças e adolescentes; remuneração pelo conteúdo jornalístico; e estende a imunidade parlamentar às redes sociais.

De acordo com a Avaaz, trata-se do primeiro projeto de lei da história do Brasil com o objetivo de regular os danos causados pelas plataformas de redes sociais.

“Esta lei é sobre proteção. É sobre proteger nossos filhos e filhas de massacres, nossas famílias da polarização, nossa democracia de ataques e a nossa saúde de notícias falsas. É para todos os brasileiros e brasileiras que os parlamentares devem aprovar o projeto de lei 2630/20”, defendeu Laura Moraes, diretora de campanhas da Avaaz.

Para a organização, a falta de regulação das redes sociais já demonstrou ser perigosa. “Os recentes ataques em escolas no Brasil foram incentivados por publicações que os estimulavam nas redes sociais”.

Além disso, explicou a Avaaz, estudos mostram uma forte correlação entre o uso das redes sociais e transtornos mentais entre adolescentes.

“Atualmente, no Brasil, ninguém tem o poder de monitorar as plataformas de redes sociais, responsabilizá-las por suas ações e garantir que elas não causem danos à sociedade”, lembrou.

A situação chegou ao ponto do Twitter se recusar a retirar do ar os perfis que justificavam os ataques em escolas.

“Quando questionado por jornalistas sobre essa decisão, o Twitter respondeu apenas com um emoji de cocô”, lembrou a entidade.

Na avaliação da organização, caso o PL 2630 seja aprovado da forma como está atualmente, ele vai trazer mais honestidade, transparência e responsabilidade para as redes sociais.

“As plataformas terão que responder pelos perigos que seus serviços apresentam à sociedade, se comprometer com melhorias concretas, reportar publicamente seus sucessos e fracassos, e enfrentar consequências caso não tomem atitudes quando necessário”, considerou.

A manifestação repercutiu no Parlamento. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) enfatizou a importância da aprovação do PL 2630. "Não podemos permitir que nossos filhos sejam vítimas do modelo de negócios criminoso que promove extremismo. A hora é agora! PL 2630, SIM", destacou.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), lembrou que a comida que é fiscalizada, os remédios são fiscalizados e questionou: "Por que as big techs não podem ser? Estão permitindo que o crime se organize sem punição alguma a esses usuários. Queremos o PL 2630, Já", disse. 

Pesquisa

A entidade também divulgou uma pesquisa indicando que 93,7% dos brasileiros e brasileiras acreditam que as redes sociais não são seguras para crianças e adolescentes, e uma ampla maioria acha que a falta de regulação contribuiu para os recentes ataques nas escolas.

Mais 78% querem uma lei para regulamentar as redes sociais; 74% acham que a falta de regulação contribuiu para os recentes ataques em escolas em vários estados do país;73,8% dos evangélicos e 78,4% dos católicos são a favor da regulação das redes sociais; e 61% dos eleitores de Bolsonaro também defendem a regulação.