O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu sinais claro de que o ambiente no Parlamento é pela aprovação, ainda neste ano, da proposta que acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e apenas um de folga).

Ao justificar o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara disse na noite desta segunda-feira (9), durante votação de projetos, que pautou a matéria porque “já passou da hora” de enfrentar o assunto.

Segundo ele, “nesta terceira década do século 21, em meio à revolução tecnológica”, o trabalhador precisa “dispor de mais tempo, de mais dignidade para desfrutar do modelo de uma economia que avança em direção não ao trabalho braçal, mas, sim, ao respeito cada vez maior pelo ser humano e pelo seu tempo de qualidade”.

Motta também mandou recado para os parlamentares que se opõe ao projeto. “Há quase um século, o presidente Getúlio Vargas criou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com os direitos trabalhistas, a carteira de trabalho, e trouxe dignidade para os trabalhadores. Na época, os eternos pessimistas previram um caos: que o Brasil iria quebrar, que a economia não iria aguentar. Mas o que aconteceu foi justamente o contrário”, lembra Motta.

Ele ressaltou que o fim da escala 6×1 é uma discussão que já começa tarde. “Mais uma vez, aqueles que só veem a escuridão poderão apertar as sirenes do pessimismo. Mas eu garanto que nós conduziremos este tema com responsabilidade, e, como diz o velho ditado, toda grande caminhada começa com um pequeno primeiro passo. Nós vamos começar esta grande caminhada agora, porque o Brasil precisa, porque o povo merece, porque é o certo a fazer, porque nosso país está maduro para enfrentar a escala 6×1”, afirma.

“O fim da escala 6x1está cada vez mais próximo”, prevê o vice-líder do governo na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Depois do envio da proposta à CJJ, o deputado diz que o tema passa a ser pauta central da bancada do PCdoB na Câmara.

 “Esse avanço é fruto da ampla mobilização da classe trabalhadora, que há anos luta por dignidade, qualidade de vida e condições mais humanas de trabalho”, disse.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-BA), trata-se de uma importante iniciativa de Motta. “O fim da escala 6×1 é um avanço civilizatório. Com tanta tecnologia e ganhos de produtividade é injustificável que milhões de trabalhadores não tenham tempo para descanso, cuidado com a saúde, etc. Aprovar o fim da 6 X 1 é cuidar da família”, justifica.

Movimento sindical

Em nota, as centrais sindicais cobraram que a pressão sobre o Congresso por uma escala mais digna seja acompanhada pela redução da jornada. “A expectativa é de que os parlamentares tenham sensibilidade social e compreensão dos avanços representados pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1, instituindo, por meio de lei, a jornada de 40 horas semanais com escala 5×2”, afirmam as entidades.

A nota é assinada por dirigentes de CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CSB, Pública Central do Servidor e Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

De acordo com as centrais, “jornadas de 40 horas semanais já são realidade em categorias como bancários, petroleiros, metalúrgicos, químicos, farmacêuticos, setores da tecnologia da informação, entre outros que avançaram nessa conquista por meio da negociação coletiva. Esses exemplos evidenciam o papel decisivo dos sindicatos na vida dos trabalhadores, no desempenho das empresas e na dinâmica da economia nacional. Reforçam, ainda, a importância dos acordos e convenções coletivas, respeitando as especificidades e os ritmos próprios de cada setor produtivo”.