O líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), reafirmou apoio da bancada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6X1, regime em que trabalhadores têm apenas um dia de folga a cada seis dias de trabalho. A proposta foi assinada por todos os parlamentares da legenda.

“O fim da escala 6×1 é a possibilidade de um grande avanço para todos os trabalhadores e trabalhadoras. Por isso subscrevemos a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton”, declarou Jerry.

O apoio à PEC avançou nesta semana e já está próximo das 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. A proposta busca alterar normas previstas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a legislação determina que a jornada de trabalho não pode exceder oito horas diárias e 44 horas semanais, mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.

Já a PEC prevê que a duração do trabalho não seja superior a oito horas diárias e 36 semanais, com jornada, portanto, de quatro dias por semana e três de descanso, ou seja, passaria a valer a escala 4×3.

Para Erika Hilton, a PEC “busca modernizar e humanizar as condições de trabalho, oferecendo aos trabalhadores um descanso mais frequente e adequado”.