Tirar de pauta anistia aos golpistas é bom, mas esconde risco, diz Orlando
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou comissão especial para avaliar o projeto de lei de anistia aos condenados nos atos golpistas do 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O texto, que seria votado nesta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), volta à estaca zero.
O presidente da Casa também retira o tema do processo de discussão da sua sucessão à presidência da Câmara. O PL, por exemplo, condicionava o apoio ao candidato escolhido por Lira à votação da matéria em Plenário.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a medida de Lira é positiva, mas ainda há problemas.
“Pode ser bom, mas nem tudo que reluz é ouro. [Isso] pode ser um risco, caso o próximo presidente da Câmara não assuma o compromisso de não votar esse absurdo, assim como fez o presidente Arthur Lira ao impedir a votação na CCJC e criar essa comissão. Com a palavra os candidatos”, disse o deputado.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a criação da comissão especial coloca uma pá de cal na expectativa dos bolsonaristas em avançar com a matéria. “O infame PL da Anistia, com o qual o bolsonarismo tenta livrar a cara de Jair Bolsonaro e outros golpistas das garras da Justiça, não deve mais ser votado este ano. Agora, vamos trabalhar para enterrar de vez essa excrescência. Sem anistia para golpista!”, declarou.
Comissão
O presidente da Câmara fundamentou sua decisão em razão da sensibilidade do tema e de suas repercussões sobre direitos fundamentais.
Para ele, o debate deve ser conduzido com rigor técnico e ponderação, sem pressões imediatistas para uma deliberação equilibrada.
Lira afirmou que a Câmara não se furta de debater nenhum assunto e que o Parlamento tem plena liberdade para formular e discutir qualquer tema.
“Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, justifica Lira.
