A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), em conjunto com as deputadas Carla Ayres (PT-SC) e Duda Salabert (PDT-MG), protocolou o Projeto de Lei (PL) 3508/2024, que visa assegurar assistência psicológica às vítimas de racismo e LGBTfobia no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, os casos de racismo apresentaram uma preocupante elevação: 127%, com 11.610 ocorrências registradas. No que tange à LGBTfobia, o cenário também é alarmante, com 316 mortes violentas de pessoas LGBTI+, um crescimento de 33,3% em comparação ao ano anterior.

“A assistência psicológica deve ser um direito de todos, mas especialmente daqueles que sofrem com as violências sistemáticas do racismo e da LGBTfobia. Nosso projeto pretende garantir que esse atendimento seja feito por profissionais capacitados, em um ambiente acolhedor e livre de preconceitos. Ao instituir protocolos de acolhimento que dialogam com as realidades locais, em parceria com estados e municípios, e ao investir na formação contínua dos profissionais de saúde, estamos assegurando que as especificidades de cada indivíduo sejam respeitadas”, destacou a deputada Daiana Santos.

O projeto também abre espaço para que o Poder Público estabeleça parcerias com a iniciativa privada, para assegurar o acesso ao atendimento psicológico, sem comprometer as diretrizes e princípios estabelecidos pelo SUS.

“Essa iniciativa reforça o compromisso com a implementação de políticas públicas inclusivas, fundamentais para garantir o bem-estar e a dignidade das pessoas vítimas de discriminação racial e LGBTfóbica, reconhecendo a urgência em oferecer apoio psicológico especializado para esses grupos”, afirmou Daiana.