A Comissão de Saúde da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 1508/24, que assegura o direito ao acesso a serviços de reprodução humana assistida para mulheres em tratamento de câncer. O relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) prevê ainda que mulheres com diagnóstico de endometriose possam receber o tratamento.

Para Jandira, o projeto preenche uma lacuna da Lei de Atenção Integral à Saúde da Mulher. “Planejar a família é dar acesso a engravidar também. A saúde reprodutiva é também para que as mulheres engravidem. E esse projeto complementa isso”, pontuou a parlamentar.

Mulheres que se submetem a tratamentos oncológicos ou que têm diagnóstico de endometriose frequentemente enfrentam o risco de infertilidade.

Dessa forma, defende Jandira em seu relatório, a possibilidade de preservar a fertilidade, por meio da criopreservação de óvulos, oferece uma perspectiva positiva e um ganho significativo na qualidade de vida dessas mulheres, o que reduz o impacto psicológico associado à perda da capacidade de ter filhos biologicamente.

“O acesso a serviços de criopreservação pode ser um fator decisivo na escolha do tratamento para essas pacientes”, destaca a parlamentar.

A criopreservação de óvulos é uma técnica comprovadamente eficaz para preservar a fertilidade. Segundo a Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), a taxa de sucesso para fertilização in vitro com óvulos congelados pode chegar a 50% por ciclo de tratamento, dependendo da idade da mulher e da qualidade dos óvulos.

Segundo Jandira, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, como proposta no projeto, irá permitir a implantação de centros especializados em reprodução assistida em todas as regiões do país, de acordo com critérios demográficos e epidemiológicos e garantirá que as mulheres tenham acesso a esses serviços independentemente de sua localização geográfica, o que promove equidade no atendimento à saúde reprodutiva.

“Além disso, a parceria entre o SUS e a iniciativa privada, quando a rede pública não for suficiente, permitirá a ampliação da oferta de serviços e a redução de filas de espera. Este modelo de cooperação já tem mostrado resultados positivos em outras áreas da saúde. Finalmente, a criação de protocolos clínicos, cirúrgicos e de atenção psicossocial específicos para a reprodução humana assistida, conforme previsto no Projeto, garantirá que os procedimentos sejam realizados com base nos mais altos padrões éticos e técnicos, o que proporciona segurança e eficácia no atendimento às pacientes”, explicou a relatora em seu parecer. O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.