A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23), o projeto de lei que reformula os incentivos ao setor de eventos. O texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. Agora, a proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado em Plenário determina o acompanhamento a cada bimestre, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e sua extinção a partir do mês subsequente àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos.

Os relatórios deverão conter exclusivamente os valores da redução usufruídos por empresas habilitadas, com desagregação dos valores por item da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e por forma de apuração da base de cálculo do IRPJ (lucro real, presumido ou arbitrado). Valores de redução de tributo que sejam objeto de discussão judicial não transitada em julgado deverão vir discriminados no relatório.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), celebrou a consolidação do diálogo feito no Parlamento para chegar à construção da proposta votada.

“Esse é o momento de consolidação de um diálogo amplo travado aqui para que possamos ter segurança jurídica e garantia pelos próximos anos desse programa tão importante que é o Perse. Será uma interferência muito forte e positiva para os eventos, para a cultura, para o setor de entretenimento, para os restaurantes, para os hotéis, enfim, para segmentos importantes que geram emprego em nosso país”, disse.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que o Perse surgiu “num momento de muita angústia” do setor de eventos, do setor de turismo, envolvendo fortemente a cultura brasileira e que ao reafirmar o acordo de manter o programa, o governo “reforça o seu compromisso com a economia desses setores, com o soerguimento desses setores, que sofreram muito com a pandemia”.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) afirmou que o governo “segue trabalhando pelo desenvolvimento do Brasil”.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o projeto “ajudará o desenvolvimento de uma das maiores indústrias do país, a cadeia produtiva da cultura, do entretenimento, da hotelaria e de outras áreas, garantindo mais arrecadação e mais empregos. Vitória do desenvolvimento!”