Auxílio-aluguel passa a fazer parte da lista de medidas protetivas a mulheres
Lei garante auxílio-aluguel por até seis meses a vítimas de violência doméstica.
Mais proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica. Essa é a avaliação da líder do PCdoB e relatora da Lei Maria da Penha, deputada Jandira Feghali (RJ), sobre a Lei 14.674/23, sancionada pelo presidente Lula, que prevê a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência, afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Para Jandira, esta é mais uma medida protetiva de urgência para as mulheres que sofrem violência doméstica.
“O texto altera a Lei Maria da Penha e garante auxílio-aluguel de acordo com a situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. O novo benefício evitará que essas mulheres fiquem expostas no mesmo espaço do agressor. Um importante passo para combater esse triste cenário que ainda atinge tantas brasileiras”, explicou a parlamentar.
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A norma, publicada na última semana, garante o auxílio por até seis meses às vítimas de violência doméstica. O pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social. O valor da assistência a ser concedida vai depender das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em que ela vive.
Para o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), “este é um passo importante para romper o ciclo da violência”.
Segundo o presidente Lula, esta é uma das ações do governo para mudar o cenário de crescimento da violência contra a mulher no país. Em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9%, totalizando 245,7 mil casos, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
As ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613,5 mil casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899,4 mil ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora. Já os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas em 2022. “É um importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O governo federal está comprometido com a vida das mulheres”, destacou Lula em sua conta na rede social X, antigo Twitter.
