Para relatora da matéria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

A Comissão de Saúde aprovou nesta quarta-feira (13), o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei (PL) 956/2022, que garante ao profissional de saúde autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde. O texto proíbe as operadoras de planos de restringir a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador de serviço, desde que a ciência e a legislação sejam observadas.

As operadoras que descumprirem a regra poderão ser punidas com sanções que vão de advertência ao cancelamento da autorização para funcionamento.

Para a relatora da matéria, “o médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho”.

Agora, o projeto segue para análise na Constituição e Justiça e de Cidadania.