Onze anos após a apresentação do projeto de valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o Senado aprovou na quarta-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/22, que prevê piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para as categorias. O piso salarial foi promulgado na quinta-feira (5).

Deputados do PCdoB, que acompanharam a mobilização da categoria e articularam a votação na Câmara, comemoraram a conquista.

“Importante vitória! É uma justa valorização desses profissionais que levam saúde para a casa dos brasileiros. É o Exército civil do SUS que agora tem sua política salarial garantida”, comemorou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) também celebrou a “conquista pela valorização dos profissionais que estão no dia-a-dia das comunidades”.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) destacou em suas redes sociais que a aprovação da PEC 09 garante “dignidade salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e que valorizar essas categorias é valorizar o SUS”.

A proposta foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado onde foi aprovada nesta manhã e foi à votação no Plenário, após pedido de Collor para que a PEC fosse incluída na pauta desta quarta-feira.

O texto também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Centenas de agentes de saúde e de endemias acompanharam a votação no auditório Petrônio Portela, no Senado, onde havia um telão transmitindo a votação.

“Foi uma luta árdua, difícil, mas a Conacs fez isso com muito amor e nosso piso salarial agora será uma realidade”, afirmou a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica.

Orçamento

A PEC prevê que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

O relatório de Fernando Collor manteve o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, propondo somente uma emenda de redação. Ele afirma que a proposta representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais, que, segundo o senador, não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades.

“É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados para a preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais. Eles, de fato, são essenciais à saúde do Brasil!”, ressaltou Collor, responsável pela criação das categorias durante seu mandato como presidente da República.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a aprovação da matéria consagra garantias básicas a mais de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias atualmente existentes no país.

"Não raramente, esses profissionais cumprem suas atividades sem as devidas condições e sem os equipamentos ideais para o trabalho que executam, muitas vezes tendo que se deslocar a comunidades carentes, isoladas e perigosas até. É fundamental que o Estado brasileiro consiga manter tais profissionais em seus postos de trabalho, recebendo vencimentos justos e minimamente condizentes com a importância vital de suas atribuições", destacou.

A estimativa é que o piso da categoria gere um impacto orçamentário de R$ 3,5 bilhões para os cofres públicos.