O plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira (24) a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91). Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade.

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

Ao encaminhar o voto favorável do partido, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), ressaltou que o jogo do bicho e outras modalidades nunca foram extintos no país e, portanto, agora passarão a pagar impostos.

“Qual é o problema de se legalizar? É assim que se combate o crime, é assim que se combate a corrupção”, declarou.

O parlamentar afirmou, no entanto, que o partido vai continuar brigando por impostos mais altos para os estabelecimentos do que os previstos no texto.

“Eu discordo de alguns dispositivos do projeto. Acho que os cassinos precisam receber uma taxação elevada — e não baixa, como está no projeto. Também precisamos de uma agência regulamentadora dessa atividade", disse. A proposta segue agora para análise do Senado, onde poderá sofrer modificações.

Regras

Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).

Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.

Cidades turísticas

Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.

Navios

Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais. Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.

Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos.

Bingo

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.

Jogo do bicho

Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União.

Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF.