A Câmara aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação, a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e durante a legislatura subsequente ao pleito. Foram 304 votos favoráveis, 119 contrários e 3 abstenções.

O projeto original é de autoria da Comissão de Reforma Política do Senado Federal e altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

Pelo texto aprovado, ficará assegurada a identidade e a autonomia dos partidos integrantes. Porém, as legendas deverão respeitar regras bem definidas para o funcionamento da federação. Entre elas, todas as normas sobre as atividades dos partidos políticos nas eleições. Também serão obrigadas a seguir as orientações legais quanto ao funcionamento parlamentar e à fidelidade partidária.

Segundo o projeto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra uma federação.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

O relator da matéria, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), destacou que a federação vai fortalecer as legendas, viabilizando a existência de coligações com maior grau de integração. "Estamos dando a oportunidade para os partidos se unirem com seu conteúdo programático e com os recursos do Fundo Partidário, a fim de fortalecer as instituições partidárias”, afirmou.

Governabilidade

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), a federação "é uma alternativa de organização partidária moderna, testada e aprovada em vários países". Ele apontou que o modelo prevê a união de siglas, com afinidades entre si, para atuar em conjunto, em todo o território nacional por pelo menos quatro anos.

"As federações estimulam a ação política conjunta e a governabilidade ao criar frentes políticas mais sólidas. Será possível termos mais unidade programática e darmos um caráter mais nacional às legendas, valorizando suas identidades", observou.

Segundo o líder do Cidadania, deputado Alex Manente (SP), a federação difere das habituais coligações porque possui "princípios de unificação ideológica". "É uma união de partidos que valerá durante quatro anos. Ou seja, tem que haver uma afinidade ideológica, princípios, valores que serão conjuntamente defendidos pelos eleitos por essa federação", observou.

O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), ressaltou que a federação é "uma aliança em cima de um programa, a construção de frentes programáticas com identidades, não apenas eleitorais, de momento, mas de um período mínimo de uma legislatura". "É disso que a sociedade plural e democrática precisa", frisou.

Convenções

Os partidos terão até o prazo limite de realização das convenções partidárias para formar a federação, que deverá ser registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Só poderão fazer parte de uma federação os partidos com registro definitivo na Justiça Eleitoral.

A matéria será enviada agora à sanção presidencial.