Governo tem 48 horas para explicar revogação de cotas na pós-graduação
O governo Bolsonaro terá de explicar, em até 48 horas, a Portaria 545/2020, do Ministério da Educação (MEC), que revogou a política afirmativa de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Federal (STF), que determinou, nesta segunda-feira (22), que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente as informações no prazo estabelecido.
Mendes é o relator de ações de três partidos, que acionaram o STF na semana passada para tentar suspender a revogação das medidas de incentivo ao acesso à pós-graduação.
“Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada”, determinou o ministro do STF.
A revogação, assinada pelo então ministro da Educação Abraham Weintraub, foi publicada na última quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, horas antes dele anunciar sua saída da Pasta.
PDLs
Desde sua publicação, a medida virou alvo de críticas e ações para reverter seu efeito. Além das ações no STF, na Câmara, 22 Projetos de Decreto Legislativos foram apresentados para sustar a Portaria 545. O PCdoB é autor de dois deles, os PDLs 276 e 283.
Nas redes sociais, deputados da legenda comemoraram a decisão do STF.
"O Supremo emparedou o desgoverno Bolsonaro. Deu 48 horas para que explique o propósito de acabar com as cotas na pós-graduação. Weintraub aprontou essa maldade antes de fugir para os EUA", afirmou a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), autora do PDL 283.
O deputado Orlando Silva (SP), autor do PDL 276, também comentou a decisão e classificou de "arbitrária" a medida de Weintraub. Segundo ele, o "desgoverno terá de explicar o (des) propósito de acabar com as políticas afirmativas na pós-graduação".
A deputada Professora Marcivânia (AP) afirmou que o Supremo, assim como a comunidade educacional, “quer saber as razões que motivam essa absurda interrupção de uma exitosa política pública brasileira”. “Estamos esperançosas que seja revertida”, afirmou a parlamentar.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – autora do PDL 283, ao lado da líder do PCdoB e da deputada Alice Portugal (BA) – afirmou que o STF “empareda” o governo Bolsonaro para entender as razões da revogação da política afirmativa.
A deputada Alice Portugal afirmou que a bancada continuará na luta para “enterrar esse retrocesso à educação”.