O plenário aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 932/20 que, em razão da pandemia de Covid-19, reduzas contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A proposta original do governo determinava uma redução de 50% do recolhimento nos meses de abril, maio e junho, mas o texto aprovado pelos deputados restringe o corte aos meses de abril e maio. A matéria será enviada ao Senado.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), ressaltou que o apoio da Bancada do PCdoB ao projeto de lei de conversão do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ocorreu em função do parecer do relator ter amenizado a renúncia de receitas que o Sistema S teria à sua disposição.

"Não faz sentido o governo continuar retirando recursos do Sistema S para a economia, porque você deixa de investir em milhares de trabalhadores no País", disse. 

"O principal dessa medida provisória é o acordo que foi feito, porque é fundamental hoje fortalecer o Sistema S, pela sua importância para o País", reforçou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O acordo de líderes permitiu que a redução das receitas destinadas aos programas mantidos pelas instituições ocorram só por dois meses.

O Sistema S reúne um conjunto de entidades privadas vinculadas ao sistema sindical patronal responsável por aplicar recursos na formação profissional e na prestação de serviços sociais aos trabalhadores. As entidades são mantidas pelas contribuições, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas. O complexo é constituído por entidades como Sesi, Senai, Sesc, Senac e Sebrae.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que encaminhou o voto favorável à matéria pela liderança da Minoria, observou que houve uma redução de danos ao Sistema S, que desempenha um papel de fundamental importância na sobrevivência de muitas famílias. "São ações que acolhem os trabalhadores que mais precisam de um processo de formação profissional em um curto e até médio espaço de tempo", frisou.