A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), usou a tribuna nesta terça-feira (9) para comentar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Ministério da Saúde o restabelecimento, na integralidade, da divulgação dos dados sobre a evolução da Covid-19 no país com o formato que vinha sendo adotado até o início de junho.

O despacho do ministro, no final da noite da segunda-feira (8), é resultado da análise de uma ação apresentada pelo PCdoB, Rede Sustentabilidade e PSol contestando a sequência de atos do governo do presidente Jair Bolsonaro que restringiam a publicidade de informações relacionadas à pandemia. Para os partidos, a retenção dessas informações configuram “clara violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal”.

"Bolsonaro desmoraliza as instituições públicas, a legislação e a Constituição Brasileira. As leis para ele só servem se forem as dele. Nunca vimos um presidente tão inútil e tão irresponsável com as tarefas de presidir e de cuidar da Nação", denunciou a deputada.

Além de inviabilizar o acompanhamento do avanço da Covid-19 no Brasil e atrasar a implementação de políticas públicas sanitárias de controle e prevenção da doença, a imposição de um “verdadeiro sigilo” sobre informações e a intenção de reavaliar os dados estaduais da doença escondem, segundo as agremiações, a ineficiência e o descaso do governo federal diante da pandemia.

No pedido, os partidos destacaram que, por três dias seguidos, o Ministério da Saúde retardou a divulgação dos dados sobre a pandemia em sua página na internet. Posteriormente, sem justificativa legítima, alterou o formato do Balanço Diário da Covid-19, omitindo o total de casos confirmados, de casos recuperados e de óbitos, o acumulado nos últimos três dias, o número de mortes em investigação e o de pacientes em acompanhamento. "Isso nós não podemos aceitar", frisou Perpétua.

Ela lamentou a postura que vem sendo adotada pelo governo, lembrando que, até domingo, se não houver reversão no número de óbitos que vem sendo registrados diariamente o país pode chegar à trágica marca de 40 mil mortes por contaminação pelo novo coronavírus.

"É triste uma situação dessas, e eu me lembro de, quando começou a pandemia, Bolsonaro dizer que isso era coisa da imprensa. Depois, com a primeira morte, ele começou a dizer: 'Sim, é só uma gripezinha no Brasil'. Depois, com cem mortos, começou a dizer que só os velhos iriam morrer, como se a vida dos nossos idosos não tivesse importância. Depois, com 10 mil mortos, o presidente começou: 'E daí? O que vocês querem que eu faça?' Depois, com 20 mil mortos, disse: 'Eu não sou coveiro. Não posso resolver nada'. Depois, com 30 mil mortos, o presidente tentou esconder a verdade, mas é impossível trazer a vida àqueles que já se foram", assinalou.

Perpétua Almeida observou que, a partir da liminar concedida por Alexandre de Moraes, o governo será obrigado a divulgar todos os números oficiais até às 19h30, em horário de Brasília. "É importante que a população tenha as informações. Transparência neste momento, a verdade neste momento é o que pode ajudar as pessoas, principalmente os médicos, os cientistas e aqueles que estão trabalhando para encontrar saídas para esta crise, e também a população para que se cuide", disse.

Uso de máscaras

Na sessão virtual desta terça, o plenário aprovou várias matérias relacionadas ao combate do coronavírus. Entre elas, o substitutivo do Senado para o PL 1562/20, que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público e no transporte público enquanto durar a pandemia.

O texto, que precisou de nova apreciação dos deputados porque foi modificado pelos senadores, torna obrigatória a distribuição de máscaras aos mais pobres. Para isso, deverá ser usada a rede de farmácias integradas ao programa Farmácia Popular, serviços públicos e privados de assistência social e outros serviços definidos em regulamento.

Testagem do coronavírus

Também foi aprovado o substitutivo do Senado para o PL 1409/20, que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à pandemia e estão em contato direto com pessoas contaminadas, caso dos profissionais de saúde e dos agentes funerários.

Segundo o texto, que agora vai à sanção presidencial, também contarão com essa prioridade todos os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública. A proposta aprovada obriga empregadores a fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual aos profissionais que atuam em atividades essenciais e estejam em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus, considerando os protocolos indicados para cada situação.

Outro projeto votado pelos deputados impede novas inscrições de consumidores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, enquanto estiver vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Como foi modificado pelos senadores, teve de voltar à Câmara para análise das mudanças.

De acordo com a proposta, nenhum inadimplente deve ser incluído nas listas até o final do estado de calamidade, portanto, até 31 de dezembro de 2020.

Urgências

O plenário aprovou a urgência do Projeto de Lei 2013/2020, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê medidas protetivas excepcionais para atender a mulher e filhos vítimas de violência doméstica durante a pandemia. A matéria deve ser votado nas próximas sessões.

Mais dez requerimentos para conceder o regime de urgência a projetos de lei de assuntos relacionados ao enfrentamento do coronavírus foram aprovados. Entre eles está proposta para ajudar a agricultura familiar e o que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais.