O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada deste domingo (7) pela ausência de divulgação de informações correspondentes aos números dos casos de covid-19 no Brasil.

“A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pretende obter a divulgação diária da compilação de dados estaduais, sem manipulação, tanto em site próprio para tal fim, quanto nas redes sociais (Facebook e Twitter) da Presidência, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República”.

Segundo a petição, a restrição de divulgação das informações pelo Poder Executivo é uma clara “violação a preceitos fundamentais da Constituição, sobretudo ao direito à vida e saúde do povo, bem como do dever de transparência da administração pública e do interesse público”, diz o documento.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), o governo não tem o direito de esconder a informações. “O governo quer esconder os fatos. No início, disse que era só uma gripezinha, que pouca gente ia morrer; depois que começou a ser questionado disse “e daí, a morte é o destino de todos”; depois começou a dizer que não era coveiro e não poderia fazer nada; e agora que as mortes chegam a 36 mil brasileiros ele quer esconder? Nós exigimos que o governo cumpra os princípios da gestão e da administração pública de moralidade, da impessoalidade, da divulgação dos fatos e da transparência. A população brasileira tem direito de saber o que está acontecendo no país com essa pandemia. O governo Bolsonaro não tem o direito de esconder”, ressaltou.

O texto da ação retrata ainda que, por coincidência ou não, na quinta-feira (4), o número de óbitos computados em um só dia no Brasil bateu recorde. Foram 1.473 em 24h, ou seja, uma morte por minuto. Com esse número, o Brasil ultrapassa a Itália e se torna o terceiro país com mais mortes no mundo. Entretanto, não foi a primeira vez que uma mudança na forma da divulgação dos dados coincidiu com um novo recorde de mortes. Em 19 de maio, o Ministério da Saúde parou de divulgar a íntegra dos boletins nas redes sociais Twitter e Facebook. Foi justamente no dia em que o país registrou pela primeira vez mais de mil mortes em 24 horas. Os atrasos vêm piorando aos poucos desde que Eduardo Pazuello assumiu interinamente o comando da Pasta.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que "a sonegação de dados da pandemia é crime". "Desarma a sociedade e as autoridades sanitárias contra a grave doença que causa o novo corona vírus", afirmou.

A deputada Professora Marcivânia também comentou o assunto. Para ela, "é um direito dos brasileiros saberem como e em que proporção a pandemia os afeta. É uma informação de altíssimo interesse público. Negá-la ou manipulá-la é coisa de regimes autoritários".

O texto expõe ainda nova grave atitude de Bolsonaro. Na última sexta-feira (6), ao ser questionado por jornalistas o motivo do atraso nas informações dos dados sobre a doença no país, o presidente da República respondeu sorrindo: “Acabou matéria do Jornal Nacional”.

No sábado (7), o Brasil registra mais 904 mortes pela doença, são quase 40 mil mortos no país (35.930 óbitos) e 673 mil casos confirmados. Segundo O Globo, o governo federal divulgou apenas os números de óbitos e casos do dia, excluindo os números totais de infectados e mortos.

A ação esclarece ainda que a conduta negacionista adotada pelo presidente entra no rol das tentativas de minimizar a grave situação em que o país vive e esconde o fato de que o Poder Executivo Federal deveria realizar políticas públicas de combate à proliferação da doença. “Em sua evidente omissão, cabe, assim, ao Poder Judiciário, em especial ao STF, a proteção dos direitos mais básicos do Povo Brasileiro”, finaliza o texto.

Segundo o advogado do PCdoB, Paulo Machado Guimarães, o pedido de medida liminar deverá ser autuada e distribuída nesta segunda-feira (8), para um relator na Suprema Corte.