Na segunda-feira (23), como responsável pela execução penal em Curitiba, a juíza negou autorização para diligência da comissão externa da Câmara criada para verificar as condições em que se encontra preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), afirmou nesta terça-feira (24), que o Parlamento deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as ações da juíza Carolina Lebbos. “Eu considero que foi um equívoco por parte da juíza de execuções penais. Nós comunicamos ao presidente Rodrigo Maia a nossa insatisfação. Houve a violação de uma prerrogativa do parlamento brasileiro. Nós faremos a visita ao presidente Lula, faremos a visita às instalações onde ele está detido”, afirmou Orlando.   

Representando o Poder Legislativo, a comissão externa autorizada pela presidência da Câmara, tem a prerrogativa estabelecida pela Constituição Federal que permite aos parlamentares inspecionar qualquer instalação pública no Brasil.

Após sair da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), disse que a juíza “invadiu as prerrogativas do Poder Legislativo” e a determinação, portanto, é ilegal.

Rodrigo Maia afirmou que é importante manter a harmonia entre os Poderes e disse que declarações mais duras de parlamentares contrários à decisão da magistrada só contribuem para um maior conflito entre as instituições. “Vamos construir uma solução para esse problema, para manter a independência e a harmonia, para respeitar as prerrogativas parlamentares e as prerrogativas da juíza”, salientou Maia.

Com Agências