Enquanto dirigentes do Ministério de Minas e Energia e da própria Eletrobras alegaram que a MP possibilita novos investimentos, além de ser indispensável para evitar a liquidação das distribuidoras de energia, eletricitários e parlamentares da Oposição argumentaram que a privatização criaria um oligopólio privado altamente prejudicial aos brasileiros e significaria a entrega de um patrimônio do país a empresas estrangeiras.

A audiência foi a primeira realizada pela comissão mista encarregada de analisar a MP, que tem como relator o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Glauber Braga (Psol-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Zé Carlos (PT-MA) e Carlos Zarattini (PT-SP) posicionaram-se criticamente em relação à necessidade dessas privatizações e chamaram a atenção para a importância estratégica do setor para a soberania nacional.

Para Jandira Feghali, a MP 814 abre caminho para que o governo possa privatizar também Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTE).

“É até mais grave do que eu imaginava, pois percebo agora, ao ver a exposição dos representantes do governo, que a MP abre caminho para a privatização das grandes matrizes do setor elétrico brasileiro”, sustentou a deputada Jandira Feghali. “Energia não é só mercadoria. Temos de pensar em energia como base para o desenvolvimento e a vida das pessoas”, acrescentou.

Já para o deputado Glauber Braga, a MP não foi editada por questões de relevância e urgência, mas sim por causa da intenção do Executivo de “entregar o setor elétrico a qualquer custo, a preço de banana, o mais rapidamente possível”. Braga classificou a privatização da Eletrobras como “absurda” e sugeriu que ela seja submetida a um referendo popular caso venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Na avaliação do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o governo quer vender a Eletrobras como se fosse um carro. “Estamos falando da décima maior empresa de energia do mundo, que não pode ser entregue desta forma, sem diálogo.” Ele criticou a ausência no debate de parlamentares da base governista e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Os deputados Zé Carlos e Carlos Zarattini reforçaram as críticas à medida provisória.

Versão governista

Na defesa da proposta, o diretor de Geração da Eletrobras, Antônio Varejão de Godoy, disse que a MP permite investimentos em usinas e garante a tarifa social de energia para os consumidores residenciais de baixa renda. “A medida provisória resolve problemas estruturais, sobretudo na região Norte, para que a sociedade tenha energia a preço acessível”, ressaltou. Além disso, segundo ele, a MP harmoniza o planejamento dos setores de gás e de energia elétrica.

Já para o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, o texto faz parte do conceito de que o setor elétrico precisa evoluir e se adaptar à realidade. “No sistema atual do Brasil, o modelo estatal tem muitas dificuldades para competir e caminha para a irrelevância. A Eletrobras vem perdendo valor de mercado”, afirmou Pedrosa.

Ele disse ainda que a privatização da Eletrobras não é o principal tema da MP, e sim do Projeto de Lei 9463/18, do Poder Executivo, que está em análise na Câmara. O objetivo da medida provisória, conforme Pedrosa, é resolver os problemas enfrentados hoje pelas distribuidoras de energia. “A não privatização não levaria a outro caminho que não fosse a liquidação das distribuidoras. E nós não cedemos à tentação de buscar uma solução para as empresas criando custos para os consumidores.”

Relatório

Apesar dos embates e da falta de consenso sobre o tema, o deputado Julio Lopes confirmou que pretende entregar o seu parecer sobre a matéria no próximo dia 10. “Teremos um relatório reestruturante para todo o setor de energia elétrica brasileira”, afirmou.