A Câmara dos Deputados encerrou as votações desta semana em Plenário sem concluir a análise da Medida Provisória (MP) 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP, cujo texto-base foi aprovado nesta quinta-feira (24), é objeto de forte obstrução pelos partidos da Oposição.

A MP 777 substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo, que aproxima o custo das taxas do mercado, encarecendo o financiamento a longo prazo de indústrias, máquinas, equipamentos e infraestrutura para cooperativas e quem quer que utilize créditos do BNDES. Com isso, altera-se substancialmente o papel do Banco, podendo leva-lo a perder sua relevância estratégica e até ocasionando seu fim.

Os destaques da matéria ainda serão votados na terça-feira (29), mas manteve a essência do texto-base. A votação não deverá fazer mudanças substanciais na MP. De acordo com o relatório, a TLP será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e substituirá a TJLP gradativamente.

A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), se destacou ao combater frontalmente a MP 777 durante a discussão em Plenário. Ela afirmou que país nenhum do mundo abre mão da política de indução do desenvolvimento.

“Em qualquer lugar do mundo, a principal variável da política macroeconômica é o capital produtivo. Esse é um assunto estratégico que não se resolve apressadamente, sem um estudo maior que avalie seu impacto na economia brasileira. Falo da economia real, aquela que produz riquezas, aquela que gera empregos num país que está em recessão há mais de três anos e que tem 14 milhões de desempregados”, pontuou a parlamentar.

Atualmente, os empréstimos do BNDES utilizam a taxa que é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa taxa está em vigor desde 1994.

Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), o que estamos vendo é uma política articulada de desmonte generalizado do Brasil. 

“Não estamos tratando de um problema de equalização de juros. O que está se tratando é da retirada de instrumentos importantes que são aplicados em todos os países do mundo. O que está se propondo com essa MP é intempestivo, tínhamos que debater políticas de desenvolvimento”, apontou Davidson.

Por se tratar de uma medida provisória, a nova taxa de juros entrou imediatamente em vigor a partir da sua publicação pelo Executivo, em abril, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para virar lei em definitivo. A data limite é 7 de setembro.


Com informações da Agência Câmara