A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no início da noite desta terça-feira (6), o relatório sobre o projeto de Reforma Trabalhista (PLC 38). Foram 14 votos a 11, e o colegiado também rejeitou destaques e emendas.

Durante a sessão, que começou às 10h, mesmo senadores que disseram ver pontos positivos se pronunciaram contra o projeto. Muitos parlamentares criticaram a postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não acatou emendas. Para evitar retorno do texto à Câmara – aprovado em abril como PL 6787 –, ele apenas sugeriu vetos que seriam feitos pelo presidente Michel Temer.

Para a Oposição, é evidente o quão prejudicial a proposta é ao trabalhador. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) recomendou rejeição à reforma, também denunciando o “acordão” feito pelos parlamentares da base governista.

“Eu não entendo o porquê desta pressa. Este projeto tem um papel fundamental no futuro do país, e está indo num ritmo que os parlamentares não conseguem acompanhar. Quando estava na Câmara dos Deputados, o projeto avançou de tal forma que muitos dos deputados não sabiam nem mesmo no que estavam votando. Não há espaço para debate – o que existe é um acordo entre o presidente da República e uma parcela da Câmara dos Deputados”, argumentou durante a discussão da matéria.

Entre as emendas apresentadas, a senadora propôs vetar o item que possibilita à mulher gestante ou lactante trabalhar em ambiente insalubre. Alterado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o tema seria vetado por Temer. “Essa matéria está resolvida”, afirmou, no esforço para evitar emendas e, com isso, garantir que o projeto não voltasse à Câmara.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi ao Senado para acompanhar o andamento da matéria na CAE. “O governo quis votar a reforma antes da apreciação do TSE. Eles querem mostrar ao mercado que é com Temer que devem contar. O governo está decidido a levar a reforma adiante para mostrar que pode garantir a retirada de direitos. As centrais sindicais devem ficar alertas”, indicou a parlamentar.

A votação favorável ao PLC 38/17 avança o projeto para outras duas comissões antes de chegar ao Plenário do Senado. Em cada uma, haverá debate sobre o relatório. A Oposição tentará barrar o rolo compressor de Michel Temer, para que o projeto não seja votado antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho. Se for aprovado antes, no entanto, o projeto seguirá para Michel Temer, que poderá vetá-lo parcialmente ou promulgá-lo na integridade.


Com informações do Portal Vermelho