O ministro da Saúde, Ricardo Barros, esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) para fazer um balanço da sua gestão. Na ocasião, o ministro afirmou que não pedirá mais recursos para a Pasta, “ignorando” a carência de recursos para a promoção de uma saúde de qualidade para todos.

“Sou ministro do governo, e o governo tem uma política estabelecida, tem limitações orçamentárias e tem prioridades. Portanto, eu não me posicionarei, como ministro da Saúde, contra as posições do governo. Eu sou parte do governo e não pedirei mais recursos ao Ministério da Fazenda”, disse.

É a primeira vez que um ministro da área não luta por mais recursos para o setor. De acordo com informações divulgadas na última semana pelos ministérios do Planejamento, e da Fazenda, a verba destinada em 2017 para a saúde não foi alterada – R$ 99,38 bilhões em despesas.

“Ele disse claramente que não pedirá mais recursos para o ministro da Fazenda, que trabalhará com dinheiro que tem. Sabemos que temos um subfinanciamento grave na saúde para atender as pessoas. Quando a PEC 55, do Teto de Gastos, passou e se disse que era orçamento mais inflação, Barros já havia anunciado que ia pedir mais dinheiro. Mas a inflação em saúde é muito mais elevada do que o índice geral, do que INPC e IPCA, porque tem equipamento, tem medicamento, tem uma série de gastos. Então, o que ficou claro, é que vamos ter perda de recursos na saúde”, criticou a vice-líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Para a parlamentar, a fala de Barros mostra a falta de compromisso do ministro de Temer com a qualidade da saúde brasileira. “Ele se coloca como o cara da eficiência. Todo o seu discurso é centrado em como economizar recurso e não em como atender melhor as pessoas. Ou seja, para ele, vale mais dar um remédio para tirar as pessoas mais rápido de uma internação, do que saber qual tratamento seria mais eficaz”, criticou.

Durante a reunião, Barros falou ainda da extinção do Programa Farmácia Popular. Segundo ele, o governo extinguiu as unidades próprias, mantidas com recursos do Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios, para manter apenas a rede de farmácias particulares credenciadas, o Aqui tem Farmácia.

“O governo não financiará mais a Farmácia Popular, pois não havia como manter”, afirmou Ricardo Barros, enfatizando que os custos da manutenção do programa não compensavam.

Para Jandira Feghali esta é mais uma prova do distanciamento do acesso universal à saúde no atual governo. “O Aqui tem Farmácia é em farmácia privada, é um convênio. Já o Farmácia Popular era um subsídio governamental para rebaixar o preço dos remédios e as pessoas poderem acessar. É muito preocupante extinguir esse programa, pois essa substituição não garante o chamado acesso universal aos medicamentos que a população mais precisa. Mais uma vez esse governo mostra que a vida das pessoas não importa muito, o que importa é a economia.”

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), também repudiou o fim do programa. Farmacêutica de formação, a deputada aponta o tamanho do prejuízo à população com a extinção do programa.

“Este programa beneficia mais de 39 mil pessoas, que usam medicamentos de uso contínuo, como hipertensão, diabetes e problemas relacionados a doenças crônicas. Infelizmente, o Brasil vê uma cascata de prejuízos em relação aos direitos sociais, aos direitos trabalhistas e à sua soberania. Isso é a alma do golpe”, afirmou.