A última semana do mês de novembro será destinada ao combate à violência contra a mulher. É o que estabelece a Lei 13.421/2017, sancionada na segunda-feira (27) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (28).

De acordo com a lei, a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher contará com palestras, debates, seminários e outros eventos promovidos pelo setor público em parceria com entidades da sociedade civil.

O texto, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), foi aprovado em setembro de 2016 pela Câmara dos Deputados e no último dia 7 pelo Senado e já vale a partir deste ano.

A proposta vira lei num momento político conturbado, de perda de direitos, sobretudo para mulheres. “Será mais uma data de luta. Não só no combate à violência, que é inaceitável que ainda aconteça, mas dessas reformas [trabalhista e previdenciária] que afetarão muito as mulheres”, destaca o deputado Chico Lopes.

A Semana pela Não Violência contra a Mulher deverá ser articulada durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres — uma campanha mundial vigente desde 1991 contra a violência de gênero. As atividades vão de 25 de novembro até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), e passam por 6 de dezembro (Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres).