A articulação foi intensa e a votação apertada, mas a oposição conseguiu reverter nesta quarta-feira (29) a votação da Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 395/14, que autorizava universidade públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação latu sensu. Foram 304 votos favoráveis à matéria contra 139, mas para passar, o texto precisava de 308 votos. Com a rejeição, a matéria será arquivada.

A líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), teve importante papel na articulação que garantiu a gratuidade da pós-graduação nas universidades públicas e comemorou o resultado.

“Foi uma enorme vitória. Estamos há quase um ano lutando contra essa PEC. Esse resultado vem num momento crucial, pois na semana passada a secretária executiva do MEC afirmou que mandaria um projeto para cobrar mensalidade nas universidades públicas. Se esse projeto passasse seria um perigoso precedente. Mas conseguimos impedir que este governo golpista aprovasse este absurdo”, afirmou.

O texto já havia sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade. No entanto, programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser cobrados.

Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), esta foi a primeira importante derrota do governo de Michel Temer. “O governo sofreu uma derrota. Até então, eles passavam para a sociedade que tinham domínio desta Casa. Hoje ficou claro que não é verdade e a tentativa de privatizar a educação pública nas faculdades foi por água abaixo”, pontuou o parlamentar.

De acordo com os comunistas, a votação desta matéria mostra que a base governista começa a apresentar divergências nas matérias polêmicas que têm sido defendidas por Michel Temer e sua equipe.

“Essa derrota de hoje nos anima muito, e mostra que essa resistência vai se ampliar e que poderemos derrotar as reformas neoliberais. É o início da contenção do desmonte que Temer proporcionar”, disse Jô Moraes (PCdoB-MG).

Os deputados Assis Melo (RS), Chico Lopes (CE) e professora Marcivânia (AP) também comemoram o resultado da votação. Para eles, fortalece a ideia de que as reformas da Previdência e Trabalhista, em análise na Câmara, podem ter o mesmo fim que a PEC 395.

“Aos poucos eles vão perdendo fôlego. E essa votação aponta que a Reforma da Previdência, que é galinha dos ovos de ouro do governo Temer, não deve ser aprovada. A dissidência do governo Temer nessa Casa já começou”, disse o deputado Chico Lopes.