Trabalhadores preparam abril de lutas contra reformas
A aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados, que autoriza a terceirização irrestrita (PL 4302/98), acendeu a luz vermelha para trabalhadores e magistrados do trabalho. Eles devem pressionar as bases dos parlamentares que votaram à favor da medida. A ideia é também impedir que outras reformas enviadas pelo Palácio do Planalto, que retiram direitos dos trabalhadores, sejam aprovadas.
Segundo a juíza Rosemeire Fernandes, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a entidade está posicionada contrariamente à pauta reformista, oferecendo subsídios técnicos aos deputados e sindicalistas.
Sobre a terceirização, ela ressalta que a proposta representa “um retrocesso e fere a Constituição Federal”. “O texto constitucional estabelece um patamar civilizatório que garante os direitos do trabalhador. Caso haja sanção da medida da terceirização, ingressaremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, afirmou.
O debate em torno das reformas da previdência e trabalhista nos Estados será intensificado para esclarecer a população sobre os impactos negativos para a economia, gerando mais desemprego. Representando a Bancada Comunista na Câmara, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) destacou que “a sociedade tem se mobilizado e começa a entender o grande crime que este governo golpista quer impor aos trabalhadores. O governo está vendendo a Nação”.
Na prática, os projetos estão voltados à desconstrução dos direitos do empregado. Se o trabalhador não conseguir cumprir os 49 anos de contribuição ininterruptos, defendidos pelo governo ilegítimo na Reforma da Previdência, por exemplo, ficará impossível obter uma aposentadoria digna.
Com a aprovação da proposta de terceirização esta situação se agrava, pois, permite a renovação de serviço temporário por até nove meses. Assim, se uma pessoa for contratada apenas neste regime, não terá contribuições suficientes para o sistema previdenciário.
Um outro exemplo disto é o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos, que afetará a possibilidade das mulheres se aposentarem. Atualmente, mais de 44% delas só conseguem comprovar 20 anos, conforme estudo da Diretoria de Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Alvo de manifestações no último dia 15 de março, a reforma das leis do trabalho promove um embate entre sindicatos e os setores empresariais dentro do Parlamento. Temer aposta no encaminhamento de medidas menos severas em partes, para a Comissão da Reforma Trabalhista, ciente de sua maioria no colegiado e da derrota da classe trabalhadora.
A intenção do Planalto é apresentar alguns pontos da proposta de terceirização que está em votação no Senado (PL 4330/04). Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), esta manobra de querer votar aqui na comissão especial não vai funcionar. "É uma pegadinha do governo para que os trabalhadores abram mão de votar lá (Senado) e não vão conseguir incluir medidas mais brandas na Câmara," diz.
Para enfraquecer o poder de pressão dos trabalhadores, o governo ainda conta com a prevalência do negociado sobre o legislado, presente na reforma Trabalhista e com a possibilidade de extinção da contribuição aos sindicatos. Alguns empresários, sobretudo ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), alegam que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é da década de 40, portanto, precisa ser atualizada por não conseguir atender a todos os setores da economia.
De acordo com Paulo Vinícius, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a fragilização das relações de trabalho precisa ser compreendida e enfrentada.
“Nós precisamos colocar outdoors nas cidades, botar o nome dos deputados que estão votando contra o povo. Além disto, é preciso lutar para que o Congresso Nacional assuma o seu protagonismo em não aceitar o que está acontecendo com este projeto que rasga a CLT”, disse o dirigente da CTB.
O próximo dia 31 de março será o início de uma série de manifestações que as centrais programaram durante todo o mês de abril. A agenda do Fórum das Centrais (CTB/CUT/UGT/FORÇA/NCST/CSB/IN
