Na noite de terça-feira (21), rodeado por seus escudeiros, Michel Temer anunciou uma mudança em relação à Reforma da Previdência. De acordo com o presidente da República, servidores estaduais e municipais seriam “poupados” e as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 só atingiram servidores federais, deixando a cargo dos governos estaduais o estabelecimento de regras para seus servidores.

O frisson do anúncio poderia ser encarado como um recuo do governo, mas na avaliação de parlamentares do PCdoB foi mais um engodo do golpista. 

“Só demonstra que ele não tem convicção do projeto que enviou ao Congresso nacional. Ele fez essa manobra para tirar a pressão de uma parte da sua base nos estados e municípios. Mas isso não vai adiantar, pois ao mudar as regras gerais terminará interferindo em todas as categorias, pois boa parte delas não tem regime próprio. Então, vão sofrer diretamente a manutenção dessa política que acaba com a aposentadoria no Brasil”, afirma o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), integrante da comissão especial que analisa a Reforma da Previdência.

Manobra ou não, a exclusão dos servidores estaduais foi a primeira concessão do governo em relação a mudanças na Reforma da Previdência. Hoje, o projeto original só exclui militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares, que possuem regras próprias.

Uma das análises feitas, é de que o recuo de Temer poderia facilitar a aprovação da matéria na Câmara. O texto recebeu mais de 160 emendas, sendo 130 válidas. Parte delas também vieram da base, demonstrando a fragilidade do governo quando o assunto é reformulação das regras previdenciárias.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), no entanto, a mudança não deve afetar as mobilizações ou facilitar a vida do governo. “Hoje temos 20 estados com professores paralisados. Com medo dessa mobilização ele dá esse passo. Mas os trabalhadores em geral continuam envolvidos na reforma. O governo não terá sossego. Vamos continuar na luta para que essa reforma não prospere. Inclusive para que os governos estaduais não digam que terão de se adequar à reforma”, afirma.

A expectativa do governo Temer é aprovar a Reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. Em contrapartida, centrais sindicais, professores, entidades da sociedade civil prometem continuar sua mobilização. Dia 31 de março tem nova manifestação nacional contra a PEC 287/16. O último protesto reuniu mais de um milhão de pessoas em todo o Brasil.