A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), apresentou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 7121/17, que busca proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área da saúde que sejam ministrados na modalidade Educação à Distância (EaD). Para a parlamentar, a formação adequada destes profissionais não se pode realizar sem o contato e a integração com a comunidade.

“Apresento esta proposta porque apoio a Resolução nº 515/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que se posiciona contrariamente à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado à distância. As diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação da área da saúde têm em suas competências, habilidades e atitudes prerrogativas de uma formação para o trabalho em equipe de caráter multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar, à luz dos princípios do SUS. Por isso, reitero meu posicionamento acerca da necessidade de formação presencial dos profissionais da área da saúde”, afirma Alice.

A deputada explica, no entanto, que não é contra educação à distância, mas que o projeto pretende impedir prejuízos que cursos à distância podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, uma vez que não há a devida integração ensino, serviço e comunidade.

No projeto, o termo “cursos de graduação da área de saúde” foi usado para abranger todo o campo da formação em saúde, compreendendo os cursos de Farmácia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional, entre outros.