Quatro anos após a tragédia da Boate Kiss, que vitimou 242 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados aprovou rígidas normas de segurança para o funcionamento de casas de espetáculos. O Projeto de Lei (PL) 2020/07 traça diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

Pelo projeto, casas de shows, boates, teatros e locais cercados, onde se concentre público superior a 500 pessoas, terão que contar com sistemas de alarme e de combate a incêndio, além de saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para pessoas com deficiência.

A iniciativa também determina a presença de seguranças e a instalação de equipamentos de sistema contínuo de gravação de imagens e detectores de metais. Em evento com público superior a 1,5 mil pessoas, será necessária a instalação de aparelhos de raios X. A medida, entretanto, não valerá para os estabelecimentos situados em municípios com menos de 100 mil habitantes.

O texto foi aprovado pela Câmara pouco mais de um ano após a tragédia da Kiss. Nesta terça-feira (7), pouco mais de dois anos após ter recebido as alterações dos senadores, os deputados rejeitaram as emendas aprovadas pela outra Casa.

Um dos destaques apresentados para rejeitar as mudanças do Senado veio do PCdoB. Para a líder da Bancada comunista, deputada Alice Portugal (BA), as alterações desfiguravam o texto da Câmara e limitavam a criação de empregos e geração de renda local, ao estipular que essa vigilância normativa fosse realizada por órgãos já existentes.

“Sabemos que só 40% dos municípios brasileiros têm corpo ou brigada civil de bombeiros. E isso seria um elemento impeditivo para o cumprimento da lei. A proposta prevê que façamos a autorização para que as prefeituras criem organismos especiais. É apenas uma autorização temporária, mas que, sem dúvida, facilitaria o papel dos gestores municipais que ficariam impedidos de ter nos seus municípios geração de emprego, renda e difusão de cultura”, argumentou a parlamentar.       

De acordo com o projeto aprovado, os proprietários dos estabelecimentos também deverão adotar medidas para coibir o ingresso de armas de fogo nos recintos. Ainda está prevista a divulgação de mensagens educativas que tratem da proibição de venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de idade; alerta quanto aos riscos das doenças sexualmente transmissíveis e contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

Os estabelecimentos terão o prazo de um ano, após a sanção da lei, para se adaptar às mudanças. Quem infringir as regras ficará sujeito a penalidades que vão de advertência, passando por multa até a interdição do local.


Com informações da Agência Brasil