Dirigentes das seis principais centrais sindicais do Brasil – CTB, CUT, UGT, CSB, Força Sindical e NCST – participaram de audiência pública na comissão especial da Reforma Trabalhista da Câmara, na tarde desta terça-feira (7).

Durante o encontro, os sindicalistas criticaram a proposta do governo Temer, contida no Projeto de Lei (PL) 6787/16. Para eles, o argumento de que flexibilizar a legislação facilitará a criação de empregos não se sustenta. A consequência de uma reforma nesses moldes seria, na verdade, a diminuição da proteção social dos trabalhadores.

Para o secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rogério Nunes, o papel das centrais é lutar para que não se permita a retirada de “tudo o que foi conquistado a duras penas, com sangue e suor”.

“Essa reforma desconsidera dois marcos legais. Primeiro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída lá em 1943. E então, a Constituição de 1988. Ambos foram fruto de lutas democráticas, lutas da classe trabalhadora. Fomos às ruas e reagimos contra os atrasos. Estamos aqui mais uma vez para fazer justamente isso”, salientou Nunes.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), membro da comissão especial, acredita que os governistas querem iludir a população dizendo que a reforma ajudará no desemprego e impulsionará a retomada do desenvolvimento. Na realidade, não seria nada disso.

“A lógica do sistema capitalista é que, com seu desenvolvimento, excluam os trabalhadores. Não é explorando mais que a situação será resolvida. Nós só conseguimos resolver o problema dando sociabilidade às relações do trabalho e não precarizando”, defende o parlamentar.

De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que também compõe o colegiado, é impossível fugir do embate. “Não queremos passar para a história como aqueles que estão legando para as gerações futuras o desmonte da CLT. Não podemos oferecer aos trabalhadores, ainda mais tão perto do dia 1º de maio, a anulação dos seus direitos”.

Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão, afirmou que poderá ampliar a abrangência do projeto em seu texto. Segundo ele, dois pontos devem entrar: o fim do chamado imposto sindical e a redução de processos na Justiça do Trabalho. O relatório deve ser apresentado em meados de abril.