A Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançaram, na terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, as publicações “Previdência: reformar para excluir?” e “PEC 287: A minimização da Previdência Pública”. Os estudos contestam o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência, já em análise na Casa.

Os parlamentares que prestigiaram o evento foram unânimes nas críticas contra a proposta que altera a Constituição e precariza o sistema de proteção social.

“Esta reforma não é só um atentado aos direitos constitucionais dos trabalhadores, mas um crime contra a sociedade brasileira, contra a população que vive hoje um momento grave de crise econômica, de desemprego e perda de direitos”, aponta a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

A publicação encabeçada pela Anfip foi elaborada nos últimos cinco meses por especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho. Além das críticas à reforma encaminhada pela equipe de Michel Temer, contém propostas de aperfeiçoamento da atual estrutura de seguro social. Já o documento do Dieese, “PEC 287: A minimização da Previdência Pública”, apresenta as principais mudanças nas regras previdenciárias e assistenciais sugeridas pela PEC 287, com comparações entre as atuais regras e as futuras, caso aprovadas. O material traz ainda quadros explicativos com comentários sintéticos e exemplifica com cálculos o que poderá acontecer, na prática, no momento em que os trabalhadores solicitarem a aposentadoria.

Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, a reforma “retarda, limita e arrocha a Previdência”.

*Com informações da Anfip.