O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (21), o texto-base da proposta que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência.

Foi aprovada uma emenda substitutiva da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), para o Projeto de Lei (PL) 3792/15, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros parlamentares. A proposta original tramita há 14 anos na Câmara.

O substitutivo cria a figura do depoimento especial, procedimento que assegura à criança ou ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), que se empenhou desde o início da semana para que o projeto fosse apreciado com prioridade pelo Plenário, foi uma vitória.

“A ideia é garantir a não publicização dos depoimentos dessas testemunhas, que vem sendo corriqueira. Essas crianças e suas famílias, os denunciantes, sofrem represálias. É preciso preservar a criança e o adolescente. É uma garantia humana essencial, uma vitória para os direitos humanos”, salienta a deputada.

O texto resguarda o direito da vítima de não ter contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado de violência, ameaça ou constrangimento. A proposta prevê ainda que, durante as oitivas, crianças ou adolescentes vitimados sejam acompanhados por profissionais especializados de áreas como saúde, assistência social e segurança pública.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) destacou a importância da iniciativa. “É a proteção daquilo que é mais precioso para a sociedade, suas crianças e adolescentes. E num quadro de absoluto transtorno que muitas vezes as famílias vivem, eles não têm a proteção da sociedade.”

Para a elaboração do texto, foram consultados magistrados, promotores de justiça, estudiosos e demais especialistas em direito e justiça da infância e adolescência e consideradas, ainda, recomendações embasadas em normas internacionais e na prática de tomada de depoimentos especiais em diferentes países.

O Plenário rejeitou dois destaques, um do Psol e outro do PSD, e manteve o texto proposto pela relatora do projeto. O substitutivo segue para análise do Senado.