O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o texto principal da medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções. A MP abre caminho para a mercantilização da escola pública e para o acirramento das desigualdades educacionais no país, em especial, as raciais, de renda, regionais e entre o campo e a cidade, de acordo com estudo técnico apresentado pelo PCdoB.

Para a Bancada Comunista, a medida representa um desmonte da educação pública e não considera as manifestações de professores e estudantes, contrários à matéria – desde setembro, mais de mil escolas e centenas de universidades e institutos federais foram ocupados por estudantes contrários à medida. O próprio formato de apresentação do “Novo Ensino Médio”, utilizando uma medida provisória, vem sendo criticado por entidades da sociedade civil organizada e movimentos estudantis, sendo um dos motivos que levou à ocupação de escolas por jovens em diversas cidades.

O texto prevê, entre outros pontos, o aumento da carga horária do ensino médio de 800 para mil horas anuais, das quais 600 terão conteúdo comum e 400 assuntos específicos. Neste último período, o aluno deverá escolher entre linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica. O texto não esclarece, porém, a fonte dos recursos para implementação do plano, nem estabelece a obrigatoriedade de oferta dos componentes curriculares em todas as escolas ou sequer de todas as áreas de conhecimento. Estima-se que em mais de três mil municípios há apenas uma escola de nível médio.

As disciplinas de artes e educação física voltaram a ser obrigatórias, conforme alteração. Mas a mudança acontecerá somente após a aprovação da Base Nacional Curricular. Permanecem de fora áreas fundamentais para a formação intelectual, como filosofia e sociologia.

Parlamentares do PCdoB, PDT, PT e outros partidos de oposição pediram a retirada da matéria da pauta para que fosse amplamente debatida com os principais atores envolvidos e impactados com a MP. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou para a pressa com que a reforma está sendo encaminhada. “Nós vamos banalizar a aprovação desta medida? Isso é muito grave. Eu quero apelar para esta Casa para discutirmos esta matéria com propriedade e foco”, disse.  

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o indeferimento do requerimento da oposição e colocou a matéria em votação. O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), esteve no Plenário para acompanhar de perto o posicionamento da bancada governista.

Para a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a votação açodada da medida atravessou o trabalho da comissão e significa “uma afronta à opinião da juventude e de todos os trabalhadores e especialistas em educação. Principalmente, uma afronta aos estudantes que ocupam as escolas no Brasil”.

Governistas argumentam que a reforma deve modernizar o ensino, voltado à formação para o mercado de trabalho e por isso deve ser votada com urgência. Contrapondo este argumento, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) lembrou que 85% das matrículas no ensino médio são em escolas públicas e que a MP abre caminho para a mercantilização da educação. “A proposta deve vitimar a população mais pobre. São os jovens das classes populares que precisam de uma educação que lhes permita disputar as melhores condições com um pouco mais de igualdade”, salientou.     

A possibilidade de que profissionais com notório saber, sem licenciatura, pudessem fazer apenas uma complementação pedagógica para que dessem aulas também gerou discussão. De acordo com a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), a precarização da formação docente para atuar na educação com a possibilidade de contratação de profissionais sem qualificação “aponta para um processo de terceirização da educação e futuramente a privatização do sistema público”.

Em audiência pública realizada neste mês pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), recebeu o coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi, que criticou a falta de debate sobre a reforma com alunos e professores.

“Quando a democracia está doente, quando ela tem problemas, a gente precisa tratá-la com mais democracia. Não existe possibilidade de resolver os impasses sem mais diálogo e sem mais discussão”, lembrou.

No dia 22 de novembro, o Congresso aprovou relatório com mudanças na medida provisória, englobando 147 emendas. O texto, que traz adaptações em relação ao projeto editado pelo governo Michel Temer, foi aprovado com 16 votos favoráveis e 5 contrários. No Plenário da Câmara, os destaques, que são tentativas de modificar o texto, serão analisados na próxima terça-feira (13). Já foram apresentados 11 pedidos de modificação.

Com Agências