A Medida Provisória (MP) 745/16, que autoriza o Banco Central a importar papel moeda e moeda metálica sem a obrigatoriedade de licitação, foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7).  Líder da Minoria na Casa, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) observa que se trata de “uma questão soberania e segurança nacional” preservar a Casa da Moeda. 

O texto da MP concede ao Banco Central a permissão para adquirir material produzido e finalizado fora do país, por fornecedores estrangeiros. A decisão é inédita, desde que começou a circular em 1994, o real nunca foi confeccionado em outros países.

A medida é válida apenas em situações de emergência, por incapacidade da Casa da Moeda brasileira em atender a demanda do país. Outra situação que poderá ser considerada emergencial é o atraso acumulado em 15% da quantidade de papel moeda e moeda metálica contratada, o que tornaria o atendimento da demanda pela CM inviável.

A MP estabelece ainda que o Banco Central envie à Casa da Moeda, até o dia 31 de julho de cada ano, um plano anual de produção, onde deve constar também a demanda dos papéis para o ano seguinte.

O Plenário rejeitou a emenda da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) à medida, que pretendia restringir a possibilidade de dispensa de licitação à compra de insumos para a produção de papel moeda e de moeda metálica.

De acordo com a parlamentar, há risco de entrega da instituição para empresas estrangeiras. “O relator até melhorou o texto original, criando um planejamento pelo Banco Central. Mas hoje o estrangulamento da Casa da Moeda é real. Isto pode indicar, sim, a privatização. A Casa da Moeda é uma instituição centenária, tem investimento tecnológico, têm trabalhadores”, alertou Jandira. 

Com Agências