A sonegação fiscal no Brasil representa aproximadamente 13% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, segundo dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Preocupado com a situação, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) encabeçou a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara desta quarta-feira (9), que debateu a sonegação fiscal e a recuperação de receitas públicas. O tema ganha ainda mais relevância, num momento em que o país vai sendo encurralado pela chamada PEC do Teto de Gastos Públicos, proposta pelo governo de Michel Temer para conter as despesas pelos próximos 20 anos.

“Enquanto o governo federal trata essa PEC como solução para todos os males e quer impor à população um remédio que pode acabar é matando o paciente, o verdadeiro rombo nas contas públicas vem de ralos como o da sonegação, que chega a 13% do PIB brasileiro”, critica Chico Lopes.

De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), menos de 13 mil pessoas físicas e empresas devem quase R$ 900 bilhões em tributos à União. Para Anelize Ruas, representante da PGFN, os números revelam que o problema não é só a crise econômica. Segundo ela, grandes devedores calculam que é melhor deixar de pagar o imposto e esperar um parcelamento especial.

A dívida total é de R$ 1,8 trilhão, sendo que 22,3% são débitos previdenciários e 1,3%, do FGTS. O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, disse que os parcelamentos, mais conhecidos como Refis, já acumulam uma renúncia fiscal de mais de R$ 100 bilhões desde 2009. Isso porque cada parcelamento exclui multas e juros. Segundo Occaso a lei beneficia devedores que não precisam.

“Não se exige para adesão ao Refis a comprovação de dificuldade financeira. A norma é aberta e ela é usufruída por grandes grupos econômicos que não têm nenhuma dificuldade, muito pelo contrário, continuam obtendo altos lucros como nunca vistos no mundo, como o setor financeiro, os bancos; as corretoras; os grandes conglomerados internacionais”, afirma.

Para combater a sonegação, Occaso informou que a Receita Federal se concentra em alguns perfis de contribuintes, como os com dívidas acima de R$ 10 milhões. O órgão também está atento a 9.500 empresas que representam 0,01% do total dos contribuintes, mas detêm 61% dos pagamentos de impostos. Outro foco são os setores de alta tributação: combustíveis, bebidas e cigarros.

Para o deputado Chico Lopes, os números apresentados já justificariam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Ou os empresários deste país não merecem ser empresários, ou a República não merece existir. Porque estou precisando R$ 170 bilhões e um cidadão sozinho me deve uma usina de dinheiro de impostos. Como é que funciona esta máquina de arrecadação?”, questiona.

"Sonegômetro"

Até meados de 2016, o país havia deixado de recolher mais de R$ 286 bilhões, segundo o "sonegômetro", instrumento criado pelo Sinprofaz. "Como comparação, este valor é 40 vezes maior que o orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida, e nove vezes maior que os recursos destinados ao Bolsa-família", alerta Chico Lopes.

*Com informações da Agência Câmara.