O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória 741/16, que muda regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), repassando às faculdades privadas o pagamento de taxa devida aos bancos atuantes como agentes financeiros do programa. Antes da MP, a União arcava com a despesa. A matéria, cujo prazo de vigência se encerra no dia 11, será votada agora pelo Senado.

A taxa é de 2% dos recursos liberados pelos bancos em nome do aluno e não poderá ser repassada às anuidades por meio de sua inclusão na planilha de custos que embasa o reajuste anual.

A novidade no Fies é a possibilidade de o fundo financiar a parcela da mensalidade não coberta por bolsas parciais concedidas no âmbito do programa Universidade para Todos (ProUni).

O ProUni é sustentado por meio de bolsas concedidas pelas faculdades aos alunos, cujo valor é convertido em certificados que podem ser usados para abater tributos federais devidos pelas mantenedoras à União. O programa não tem custos para o estudante, mas se a bolsa for parcial ele tem de pagar a diferença.

Após negociações entre governo e oposição para acelerar a votação da matéria, o Plenário aprovou destaques do PCdoB e do PT que retiraram do texto a possibilidade de o aluno inadimplente ter seu nome registrado no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou em cadastros restritivos de crédito de abrangência nacional.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considerou uma vitória evitar que os estudantes fossem responsabilizados. “Não podemos inviabilizar sua vida acadêmica e muito menos o início da vida profissional dos estudantes. Essa intenção original era muito perversa”, enfatiza a parlamentar.