O Brasil ocupa a 155ª posição no ranking de representação feminina do Legislativo, atrás de países que restringem direitos de mulheres, como Sudão (45º), Iraque (26,5%), Arábia Saudita (19,9%), Somália (13,8%) e Jordânia (12%). Na tentativa de reverter este quadro, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15 aprovou nesta quarta-feira (9) a reserva de vagas para cada sexo no Legislativo. O texto, agora, segue para votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em turnos por, pelo menos, 308 votos.

O texto, oriundo do Senado, garante às mulheres um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos – municipais, estaduais, distrital e federal – nas próximas três legislaturas com 10, 12 e 16% das vagas, respectivamente.

“Ainda não é o ideal. A proposta ainda é modesta para o que a gente quer, que é a igualdade de gênero nas casas legislativas brasileiras, mas é um avanço importante”, avalia a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), membro do colegiado.

Hoje, o Brasil possui um sistema de cotas para candidaturas femininas, mas na avaliação das parlamentares, ele precisa ser revisto. “É um sistema ineficaz para o efetivo aumento dos quadros femininos no Legislativo. Por isso estamos na batalha pela aprovação desta PEC”, reforça a relatora da matéria, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

Uma das principais críticas em relação às cotas de candidaturas é que muitas mulheres são usadas como “laranja” pelos partidos. Na última eleição, por exemplo, 14.498 candidatas ao cargo de vereadora não obtiveram sequer seus próprios votos. De acordo com o relatório, é “inconcebível” que o Congresso compactue com “tamanha fraude”.

A comissão especial aprova seu relatório no mesmo momento que a Câmara retoma os debates sobre uma reforma política. Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), o momento é oportuno, pois o Brasil vive uma crise de representatividade.

“Esse debate sobre a participação feminina reflete um pensamento progressista. E é uma regra de transição, pois não há país no mundo que não tenha tido políticas afirmativas para melhorar a participação feminina na política”, afirma a parlamentar.

Apesar do assunto estar em voga na Casa, para a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é preciso levar a reserva de vagas para o Plenário o mais rápido possível. “Nós devemos aprovar essa PEC e não aguardar as deliberações sobre a reforma política, pois acredito que esta PEC deva servir de referência para o que virá na reforma”, pontua.

A expectativa é envolver os líderes partidários nas articulações para que o texto seja votado ainda este ano no Plenário Ulysses Guimarães. Em 2015, uma proposta semelhante foi rejeitada por 15 votos pela Câmara. No entanto, agora, as deputadas acreditam que as divergências tenham sido resolvidas e apostam na aprovação do texto.

“Estamos aprovando um relatório que já veio do Senado e acredito que nós temos um clima mais favorável, pois o atual texto contempla as divergências que alguns homens tinham para aprovar esse texto. Apesar do cenário ser pior do que o de 2015, creio que este ano conseguimos aprovar a proposta”, afirma a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

A principal mudança no texto, no entanto, é de redação. A proposta original reservava vagas para cada gênero. Já a redação final substituiu “gênero” por “sexo”, pois de acordo com o relatório, “a palavra “gênero” remete a questões de identidade que não devem ser discutidas quando se busca garantir uma maior participação das mulheres nas decisões políticas do país”.