Desde 2000, a Lei 10.097 obriga que empresas de médio e grande porte contratem jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. As contratações devem respeitar o limite mínimo de 5 e máximo de 15% do quadro de funcionários e a duração máxima é de dois anos. Apesar do “incentivo” da lei, a contratação ainda é baixa.

De acordo com o Plano Plurianual 2016-2019, divulgado pelo governo federal em agosto de 2015, a meta do Ministério do Trabalho e Emprego era inserir 1,7 milhão de aprendizes no mercado de trabalho. No entanto, o que devia servir como oportunidade de inclusão social pelo primeiro emprego tem se mostrou, na prática, mais uma lei que não consegue sair do papel efetivamente.

“Apenas 343 mil, dos 1,5 milhão de jovens que podem ser beneficiados, estão usufruindo do programa. Achamos que o Ministério do Trabalho deve resgatar o selo Empresa Amiga da Juventude para incentivar os empresários a contratarem jovens por meio da Lei da Aprendizagem”, afirmou Mafra Merys, presidente da Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede.

O dado foi apresentado durante o Seminário Lei da Aprendizagem – A Criança, o Adolescente e o Mundo do Trabalho, realizado nesta quinta-feira (20), pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. O evento foi sugerido pela Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede (Asedi) e pelo Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual (Iseei).

Para o presidente do colegiado, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o investimento na formação profissional dos jovens é importante, mas é preciso conhecer a realidade da aplicação da Lei 10.097/00. “Nada é mais importante para a sociedade do que nossas crianças, adolescentes e jovens. Por isso, nosso objetivo aqui é saber se a lei tem funcionado e quais caminhos pode-se adotar para melhorá-la”, afirmou.

De acordo com Vera Sousa, coordenadora de Apoio e Desenvolvimento de Parcerias Empresariais do Ministério do Trabalho, a lei proporciona aos jovens “oportunidades de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolvimento de competências para o mundo do trabalho, enquanto os empresários têm a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e cultura de sua empresa”.

No entanto, Rudimar Braz de Melo, conselheiro fiscal da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Técnico (ABMET), disse que, em seu trabalho como auditor, percebeu que as empresas têm dificuldade em cumprir a lei. “Querem contratar aprendizes, mas não sabem como. Ao mesmo tempo, os empresários têm dificuldade de encontrar mão de obra treinada”, salienta.

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um manual com detalhes sobre o que é preciso saber para contratar um aprendiz. 

*Com informações da CLP.