FNDC completa 25 anos com campanha pela liberdade de expressão
Este ano, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) completa 25 anos de atuação. O marco foi festejado em ato político em defesa da democracia nas comunicações e no Brasil, realizado na terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. No evento, foi lançada a campanha Calar Jamais!, para denunciar violações à liberdade de expressão.
Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum, explica que objetivo da iniciativa é denunciar casos de violações dentro e fora do Brasil, para organizações como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e ONU. “Não queremos que seja uma campanha só nossa, mas que todas as organizações e movimentos sociais se apropriem dela para denunciar a repressão às vozes dissonantes que não se calam diante do golpe em curso no país.”
A campanha consiste numa plataforma de denúncias online por meio da qual qualquer brasileiro pode denunciar casos de violação à liberdade de expressão, com a possibilidade de anexar arquivos e documentos e de manter o denunciante no anonimato.
De acordo com Renata Mielli, o golpe em curso no país impactou os movimentos sociais, inclusive o FNDC. “Se no último período lutamos por uma agenda propositiva, com foco no avanço da democratização da comunicação, o golpe nos colocou numa máquina do tempo, nos fazendo retroceder. Então, precisamos deixar nossa agenda propositiva de lado para colocar na ordem do dia uma agenda de denúncia e de resistência”, explica.
Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente nacional da legenda, num golpe, o cerceamento da pluralidade de vozes é uma das primeiras iniciativas tomadas. No caso atual do Brasil, não tem sido diferente, com as tentativas de Michel Temer de acabar com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), reforçando o poder das famílias detentoras de concessões.
“Nós entendemos que só poderíamos ter uma democracia plena se enfrentássemos uma reforma estruturante dos meios de comunicação. Como enfrentamos muito mal, deu no que deu. Porque você tem uma tese única, um pensamento único que é todo concentrado nessas famílias que tem conluio com o sistema financeiro, que teve todo o interesse de interromper o projeto político que estava sendo implantado no país”, diz.
História
O FNDC foi criado em julho de 1991 como movimento social e transformou-se em entidade em 20 de agosto 1995. Foi atuante na finalização dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que preparava a nova Constituição Federal. Ao final, apesar de instituído o capítulo V da Carta Magna, com artigos que tratam especificamente da comunicação, as entidades de classe que formavam a então Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC) entenderam que era preciso manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de políticas, de fato, democratizantes. Assim, criaram, em 1991, a associação civil FNDC, com atuação no planejamento, mobilização, relacionamento, formulação de projetos e empreendimento de medidas legais e políticas para promover a democracia na Comunicação.
Nesses 25 anos, a entidade teve atuação importante na discussão e formulação de políticas públicas com as leis do Cabo, das Rádios Comunitárias e do Marco Civil da Internet, na construção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), além de iniciativas próprias, como o Projeto de Lei da Mídia Democrática.
*Com informações do FNDC
