A principal bandeira do movimento, atualmente, é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que fixa um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. O novo regime fiscal, que inclui os investimentos na saúde, foi estabelecido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considerando necessário o ajuste para assegurar que a dívida pública permaneça em “patamar seguro”.

Na prática, o texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente interino, Michel Temer, representa quase R$ 3 bilhões a menos para o SUS, até 2018. “Querem rasgar a Constituição Federal e, por isso, sairemos às ruas pela legalidade. Não queremos nenhum direito a menos”, observou Ronald Ferreira dos Santos, presidente do CNS.

As entidades encerraram a Marcha no Congresso, debatendo o tema com parlamentares, e apresentaram seus argumentos ao ministro da Saúde, Ricardo Barros. Na ocasião, Barros foi contra o projeto apresentado pelo Planalto e disse concordar com as mesmas teses dos manifestantes e que, por isso, não haveria “motivo de discórdia, porque tudo o que queremos é a melhor saúde para os brasileiros e o SUS forte”.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a população deve se manter atenta na defesa da democracia, do SUS e da Seguridade Social. Ela afirmou que não aceitará a aposentadoria de mulheres e homens com a mesma idade. “Não é preciso mais reformas na Previdência. Continuamos na luta para reverter o golpe e trazer de volta a presidenta eleita por mais de 54 milhões de votos. Viva o SUS, grande patrimônio do povo brasileiro”, disse.

Com o objetivo de trabalhar pela manutenção do sistema público de saúde, foi relançada, nesta terça-feira (5), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS. Participaram deputados, senadores e integrantes de entidades em defesa de maior investimento na área.

De acordo com a deputada Angela Albino, do PCdoB de Santa Catarina, a sinalização dada pela mobilização nas ruas foi de interesse pelo “SUS público, integral e universal, conforme prevê a Constituição”. Para ela, “só não defende o SUS quem tem plano de saúde. Quem depende da saúde pública sabe que o sistema precisa de mais recursos e não de cortes”.