A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 2516/15, que institui a Lei de Migração, se reuniu nesta quarta-feira (6) para conhecer o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre a matéria. Após uma série de audiências públicas e viagens para constatar a realidade dos migrantes no Brasil e o trabalho de entidades governamentais e não governamentais, o texto apresentado pelo comunista reflete uma mudança de olhar sobre quem vem morar no país.

“Nossa proposta, desde o início, foi olhar o migrante pela ótica da dignidade, do desenvolvimento econômico e social e não mais da segurança nacional, como é no Estatuto do Estrangeiro, que é uma lei feita ainda no regime militar”, explica Orlando Silva.

Apesar da expectativa gerada em torno do tema, um pedido coletivo de vista, adiou a votação do parecer para a próxima quarta-feira (13).

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, a proposta não pode mais esperar. “Precisamos dar à sociedade e às pessoas que chegam ao nosso país esse presente humanitário.”

Confira a íntegra do documento.