O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), recebeu sugestões da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) para destinação de verbas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Relatadas pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), as propostas foram aprovadas na reunião da CLP, nesta terça-feira (5).

Para a presidente nacional da UNE, Carina Vitral, a LDO deve dispor sobre a meta de financiamento da educação em sincronia com o Plano Nacional de Educação (PNE), “ponto fundamental para a garantia de avanços nessa área tão fundamental para o nosso país”. De acordo com o Plano, o financiamento da área deve atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em seu quinto ano de vigência e 10% no final do decênio.

Já a Congemas sugere apresentação de emenda à LDO no sentido de “impedir o contingenciamento nos recursos da Assistência Social, haja vista que os serviços ofertados por esta política são essenciais e requerem do poder público a sua continuidade”. A solicitação é assinada pela presidenta do Colegiado, Vanda Anselmo Braga dos Santos.

O deputado Chico Lopes lembra ainda que serão recebidas sugestões de emendas à LDO até às 19 horas de quarta-feira (6), e são de extrema relevância. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ela orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”, esclarece o parlamentar.