Propostas contra a corrupção, que viraram bandeira e discurso da oposição ao governo de Dilma Rousseff em 2015, estão sofrendo interferência direta de Michel Temer para não saírem do papel. O presidente interino chegou a encampar as 10 medidas, que foram sugeridas pelos procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato, e hoje constam no Projeto de Lei (PL) 4850/16. O texto pretende aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Apesar de fazer declarações públicas favoráveis ao enfrentamento de crimes, Temer resolveu tirar a urgência da votação do tema, esvaziando a discussão na Câmara.

Entre as iniciativas sugeridas pelo projeto, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa 2.

Conforme o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida (BA), o governo do “consórcio oposicionista”, formado por PMDB, PSDB e DEM, “pretende implementar um projeto político contra os interesses do Brasil”. Daniel enfatiza ainda que Temer quer “barrar as investigações no seu partido e de aliados, sob o comando corrupto do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB)”. 

Após onda de denúncias que levaram à queda de três ministros, o Palácio do Planalto reforçou a articulação contra matérias de combate à corrupção. Considerado um avanço neste cenário de instabilidade política, parece que as propostas serão paralisadas por falta ou muito interesse de envolvidos em esquemas de corrupção.

Nesta semana, foi instituído o Núcleo Permanente de Combate à Corrupção e Criminalidade Violenta, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania (Portaria 651). Com as nomeações nas mãos do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o núcleo formado para articular ações em conjunto com os três poderes, estranhamente não apresenta representantes do Ministério Público Federal.

“Não passa nenhuma credibilidade a tentativa desse governo de encaminhar pautas de combate à corrupção. Muito pelo contrário, ele está completamente atolado em desvios. Em pouco tempo, ficou claro com quem são os compromissos de Temer”, avalia o líder comunista.

Enquanto fica visível que Temer e o PMDB tentam se esquivar da Polícia Federal, os peemedebistas revelam sua face traidora ao empurrar Dilma Rousseff para fora do Planalto sem comprovação de crime. Neste jogo de cena, os próximos capítulos prometem possíveis reviravoltas.    

Não houve pedaladas, dizem técnicos do Senado

No Senado, técnicos comprovaram que a presidenta não tem envolvimento nas operações de créditos relacionados ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais. E dos sete decretos presentes na peça de acusação, apenas três restaram, ainda com dúvida sobre a participação direta da presidenta.

Divulgada na segunda-feira (27), a perícia responsabiliza Dilma pela edição de créditos suplementares por meio de decreto, sem o aval do Congresso, mas isenta a petista de responsabilidade pelo atraso de repasses do governo federal a bancos públicos. “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”, afirmaram os peritos no relatório.  

Integrante da Comissão de Impeachment, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destaca que a oposição tem evitado fazer perguntas, durante as oitivas, porque sabe que não terá como produzir provas contra Dilma. “O que é lamentável, já que no curso normal de um processo o acusado, ou seja, o réu é quem foge da produção de provas. O que vemos na comissão é totalmente o contrário”, diz Vanessa.

Para a senadora comunista, a perícia comprova mais uma vez a tese de golpe parlamentar levantada pela Bancada Comunista.  Em depoimento ao colegiado no Senado, na terça-feira (28), o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo disse que a comissão não passa de uma “formalidade” para dar um ar de legalidade à intenção dos partidos contrários ao projeto desenvolvido pela esquerda. “Lamento e espero que a população perceba o que está acontecendo”.