Por 199 votos contra 71, parlamentares da base do governo interino de Michel Temer aprovaram emenda do PMDB à Medida Provisória (MP) 714/16, abrindo totalmente a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais. Originalmente, a MP editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, propunha o aumento de 20% para 49% do capital com direito a voto. Para os comunistas, a proposta confirma o caráter entreguista do governo Temer.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a abertura em até 100% para o capital estrangeiro enfraquece as empresas nacionais. “Significa que as empresas nacionais não terão nenhuma garantia ou segurança para a preservação desse mercado, pois não haverá interesse de empresas estrangeiras em se associarem às empresas nacionais porque elas podem construir uma empresa nova aqui. A tentativa de abrir em até 49% era para elevar a associação desse capital para ajudar a recuperar empresas nacionais, mas com a abertura até 100% esse interesse deixa de existir”, explica o parlamentar.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também criticou a proposta. “Essa maioria eventual quer de fato desnacionalizar a aviação brasileira. Essa chamada política de céus abertos, que já conhecemos há muito tempo. Agora, talvez, se viabilize com o governo entreguista interino de Michel Temer.”

O PCdoB foi uma das legendas contrárias à matéria na Câmara. Além do favorecimento do capital internacional, outra preocupação levantada pela bancada foi o atendimento regional. “Há dúvidas sobre garantias que seriam necessárias para estimular linhas regionais. Hoje, as empresas estabelecem as linhas que são mais rentáveis e não atendem a linhas menos rentáveis em determinadas regiões. As modificações na MP são insuficientes para assegurar o acesso dessas populações mais distantes às linhas regionais”, afirma Daniel Almeida.

Para o líder comunista, as alterações na Medida Provisória demonstram “a tendência privatista”, de favorecimento do mercado, na contramão dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. “Todos eles estão buscando mecanismos de fortalecimento do capital nacional, exatamente para garantir melhores condições de competitividade, preservação dos seus mercados, empresas, indústrias. Esse governo vem na contramão da política que vem sendo adotada em outros países. É a confirmação de um governo entreguista, que vem favorecer o capital internacional em detrimento do nacional”, diz.

A matéria segue ainda para análise no Senado.