Com pouco mais de um mês de governo interino, Michel Temer continua colhendo críticas às junções promovidas em seu ilegítimo mandato. Nesta semana (15), foi a vez da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara discutir uma das polêmicas fusões: a dos ministérios da Ciência e Tecnologia com o das Comunicações.

O debate, solicitado pelos deputados Luciana Santos (PCdoB-PE) e Sibá Machado (PT-AC), contou com fortes nomes das áreas, como o de Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Gilberto Kassab, ministro do governo interino na Ciência, Tecnologia e Comunicações; Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Luiz Carlos Campos Nunes, secretário executivo do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo a Pesquisa (Confp); Inácio Arruda, secretário da Ciência e Tecnologia e Educação Superior do estado do Ceará, representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti); e Gustavo Henrique de Sousa Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Com exceção de Kassab — que defendeu a fusão das Pastas, argumentando que há “sinergia” entre as duas áreas e que as políticas de comunicação e de ciência e tecnologia não serão prejudicadas — todos os debatedores criticaram a junção das áreas e explicaram as consequências que a medida acarreta ao desenvolvimento da pesquisa no país e o impacto nas estruturas estaduais de incentivo à ciência, tecnologia e inovação.

Para o ex-senador Inácio Arruda, a medida pode levar ao desmonte das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs). “Elas complementam nos estados as ações da União. Há risco de as Faps começarem a ser desmontadas nos estados depois dessa fusão”, disse.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, criticou a medida e considerou a extinção do ministério um antecedente perigoso para o setor. “Concordo que é preciso enxugar a máquina, mas há outras maneiras de fazer isso que não seja sobre o Ministério da Ciência e Tecnologia. Em todos os lugares do mundo, a ciência e tecnologia são consideradas o motor da economia. Quando o governo federal faz isso, os estados podem começar a fazer também.”

Para a deputada Luciana Santos, a medida “é um retrocesso sem precedentes” para a política de ciência e tecnologia no Brasil. A parlamentar reforçou a ideia de que a decisão vai na contramão do que se discute no mundo. “Todos os países vêm privilegiando a ciência, a tecnologia e a inovação como alternativas para o desenvolvimento da economia, para superação das desigualdades regionais e para a inclusão social.”

Luciana enfatizou a necessidade de se manter os acordos feitos com o governo Dilma no sentido de propiciar maior integração entre as políticas de ciência e tecnologia e de desenvolvimento da indústria e comércio. “É preciso garantir avanços no marco legal do setor que destravem os empecilhos que existem entre o que se produz de inteligência nas universidades, nos institutos de pesquisa e fundações que são tão fundamentais para o ambiente de inovação e para o diálogo com o mercado.”

Protestos e necessidade de mais debates

A sessão foi marcada também por protestos contra o governo temporário de Michel Temer. Representantes da sociedade civil e do Comitê Pró-Democracia levantaram cartazes e parlamentares também se pronunciaram, denunciando o caráter golpista do governo interino e questionando a legitimidade de seus representantes nos ministérios e nas medidas de ruptura que vêm sendo instauradas.

“Nós estamos buscando uma solução de continuidade para as políticas que estavam em curso, porque é chocante que um governo interino tome medidas de caráter tão estruturador. Isso por si só seria algo impensável”, lamentou Luciana.