A extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), fruto da reestruturação do governo interino de Michel Temer, será debatida, nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados. A discussão começará às 14h30min na Comissão de Legislação Participativa (CLP) no plenário 3. 

Na quarta-feira (1), a CLP aprovou a proposta da deputada Angela Albino (PCdoB-SC) de realizar uma audiência pública para discutir os novos rumos do desenvolvimento social no governo provisório.

Ao justificar sua proposta, a parlamentar catarinense argumenta que as competências do MDS não foram preservadas no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, criado por meio da Medida Provisória nº 726, de 2016.

“Competências vitais do MDS para a elaboração de políticas públicas nacionais voltadas para a segurança alimentar e nutricional; a assistência social; a geração de renda e cidadania e outras áreas fundamentais do desenvolvimento social do país não fazem parte das atribuições da nova pasta”, destaca Angela.

Paralelo à proposta do debate sobre o tema, a deputada também apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 726, com o objetivo de restaurar a estrutura e as competências dos Ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Para Angela Albino, “a unificação em uma só pasta ministerial de competências distintas, compromete a eficiência do órgão e a efetividade das políticas públicas destinadas à numerosa população de menor renda”.