A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), realizou na quarta-feira (18), mesa redonda com representantes da sociedade civil organizada com o objetivo de receber sugestões das principais organizações que representam a população brasileira para construir uma agenda proativa.

Representantes de quase 30 entidades de todo o país participaram do debate e discutiram temas relacionados ao meio ambiente, à defesa da saúde e da educação, aos direitos dos povos indígenas e à diversidade sexual. De acordo com o deputado Chico Lopes, as sugestões apresentadas durante o debate serão usadas na elaboração do plano de trabalho da Comissão em 2016.

O coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini, informou que, em 2015, foi apresentada para a comissão uma proposta sobre o fim do desmatamento no país. Segundo ele, foram coletadas mais de 1,5 milhão de assinaturas e entregues aos parlamentares. Ele também destacou o caráter de diálogo do colegiado e espera que, através desta ferramenta, seja possível traçar metas consistentes para acabar com o problema. "Aqui é um espaço onde a sociedade civil tem o seu assento garantido”, ressaltou.

Santa Alves, representante da União dos Negros e Negras do Brasil (Unegro), citou o genocídio da juventude negra e a violência contra as mulheres. Para ela, é essencial que a comissão se debruce sobre esses temas e propôs a realização de audiência pública para debatê-los.

Pelo Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz (Cebrapaz), Marcos Tenório reforçou o papel da entidade e criticou a atual conjuntura brasileira. “Nossa preocupação atual é com a preservação dos interesses e da soberania nacionais que estão francamente atingidas por esse golpe institucional em curso. Estamos especialmente preocupados com as indicações dos ministros da Defesa e das Relações Exteriores que, em suas primeiras declarações, foram contra os países vizinhos que, pela força de seus povos, constituíram governos populares e democráticos.” Tenório considera que o discurso da defesa da democracia do governo interino de Michel Temer é falso. “O que essa gente visa são os recursos nacionais, o pré-sal, a Amazônia, nossa reserva de água, todos temas de interesse nacional que devem ser defendidos por essa comissão”, pontuou.

Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, considera que o país está “atônito” diante da possibilidade do rompimento da Constituição. Ele ratificou que os agentes ligados à saúde, há 30 anos, lutam para garantir a conquista assegurada na Constituição: o Sistema Único de Saúde (SUS). “A participação popular, para além de fazer a defesa do SUS, também tem proposições concretas. Condenamos a desvinculação das receitas da União da Saúde. Isso vai na contramão daquilo que prega a Constituição.” Ele informou ainda que o Conselho Nacional de Saúde convocou a primeira Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e a segunda Conferência Nacional de Saúde das Mulheres.

Andrey Lemos, membro da União Nacional LGBT, destacou o caráter democrático da comissão que, apesar do momento delicado pelo qual o país passa, prioriza o diálogo com os movimentos sociais e é composta por parlamentares “comprometidos com as demandas da população brasileira”. Ele destacou o Dia Internacional de Luta contra a LGBTFobia, comemorado no dia 17 de maio. “Dia muito pouco falado que, por conta do patriarcado e do machismo torna esta população ainda extremamente invisibilizada que tem, todos os dias, seus direitos negados.”

Ainda segundo Andrey, a população LGBT “não é respeitada porque o Estado, a escola, o mundo do trabalho e todas as instituições sociais não garantem respeito e reforçam o estigma e a discriminação”. “Nós queremos trazer a nossa voz para esta comissão não só para denunciar a violência e a exclusão social, mas para lutar pelo fim da impunidade e do preconceito.”

Já Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), enalteceu a coragem dos parlamentares ao realizar o encontro "neste momento de turbulência e instabilidade". Segundo ela, os deputados tiveram coragem de estar ao lado dos movimentos sociais, da democracia e da Constituição. A líder estudantil considera que a CLP será o espaço de resistência, diante do ambiente político do país. 

Ao final do debate, Chico Lopes afirmou que, diante da diversidade de temas discutidos, haverá audiências específicas para tratar de cada tema. “Tivemos hoje uma amostra geral dos vários problemas que se apresentaram. A partir de agora, vamos ter de focar e discutir a possibilidade de sugerir projetos de lei capazes de transformar essas realidades.