Assim como as demais áreas do governo interino, a comunicação pública não ficou de fora das arbitrariedades de Michel Temer. Na terça-feira (17), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração de Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), contrariando a Lei 11.652/08, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública.

O ato não passou despercebido. Comunicadores, artistas, parlamentares e funcionários da EBC protestaram contra a exoneração. O próprio Ricardo Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o cumprimento de seu mandato.

“Eu estou na EBC em defesa da comunicação pública, porque acredito que é possível você ter TV, emissora de rádio, plataformas eletrônicas, agência de notícias que não dependam de interesses mercadológicos imediatos. Esse ato é fruto de uma ilegalidade. Acredito que as medidas jurídicas vão ser bem sucedidas e a reação da sociedade mostra que este tipo de medida não pode passar se a gente se pretende um Estado democrático de direito”, relata Ricardo Melo, após reunião com a Bancada Comunista na Câmara.

No Parlamento, o PCdoB foi uma das legendas que saiu em defesa da EBC. Os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) receberam Melo na Liderança da Bancada. Já a deputada Jô Moraes (MG) representou os comunistas na entrega da representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na manhã de quinta-feira (19). "Este atentando contra o estado democrático de direito deve ser corrigido," defende a parlamentar mineira. 

De acordo com Rubens Pereira Jr, "o objetivo do mandato para presidente da EBC é justamente para dar um caráter de política de Estado e não de política de governo. O próprio Temer votou neste processo, mas agora que chega à Presidência comete essa ilegalidade. Temos convicção que o Supremo irá reparar esse erro”, afirma o deputado.

A jornalista Tereza Cruvinel, uma das responsáveis pela implantação da EBC e da TV Brasil, presidindo-a no entre 2007 a 2011, publicou uma carta aberta em seu blog, em que repudia a decisão arbitrária de Temer.

“Na noite de 19 de fevereiro de 2008, o senhor foi um dos 336 deputados que aprovaram a Medida Provisória 398, depois convertida na Lei 11.652/2008. Conversamos sobre o projeto na época e o senhor, compreendendo sua natureza democrática, deu-lhe o seu voto. A lei aprovada com seu voto, senhor presidente, ao assegurar um mandato de quatro anos ao diretor-presidente da EBC, buscou preservar a independência dos canais públicos em relação às mudanças na superestrutura do poder político. A sociedade reconhece a TV Brasil e os canais EBC como coisa sua. E protestará contra a destituição do diretor-presidente ao arrepio da lei”, descreve.

Segundo Jandira Feghali, é hora de aumentar a pressão e a luta política para reverter “a decisão ilegal do pretenso presidente”. “Ele foi ilegalmente exonerado do cargo pelo governo interino de Temer, confrontando a lei. A EBC não é uma TV oficial, é uma TV pública”, critica a parlamentar.

Orlando Silva entra com ação popular

Melo foi nomeado pela presidente Dilma no dia 3 de maio de 2016. A lei estabelece um mandato de quatro anos para o diretor-presidente da empresa, justamente para não coincidir com o mandato de presidente da República, o que garantiria a independência dos canais públicos.

Na ação popular apresentada nesta quinta-feira (19), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que “a EBC é uma empresa pública de linha editorial autônoma, seja do governo seja do mercado, que desfruta de reputação assentada justamente na independência que goza para delinear sua programação nas diferentes mídias onde atua. A instituição de mandatos fixos, mormente a seu Diretor-Presidente, busca assegurar que esta autonomia não seja cassada por meio de meras substituições de caráter político, como ocorreu”.