O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) é o indicado pelo PCdoB para presidir a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Em um momento em que forças ultraconservadoras estão na iminência de tomar o poder de forma autoritária e antidemocrática, no que pode ser o início de uma era de muitas dificuldades para a participação social, Chico Lopes aponta a importância de reforçar a ação direta do cidadão também quanto à produção legislativa, tema da comissão.

Criada em 2001, a CLP tem o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração das leis. Por meio da comissão, a sociedade, representada por qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, pode apresentar à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas – desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"Fico muito honrado pela indicação do meu partido e dentro do colegiado, quero garantir um diálogo amplo, sobre temas de interesse da sociedade e que podem ser levados mais diretamente ao Congresso Nacional", afirma o parlamentar.

O colegiado será instalado na próxima semana, cinco meses após o início dos trabalhos legislativos. A demora foi peça-chave de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para paralisar a Câmara dos Deputados enquanto acelerava o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para Chico Lopes, a morosidade na instalação das comissões mostra a gravidade do momento. “São tempos de quebra da democracia, da legalidade, do Estado democrático de direito e até das prerrogativas dos parlamentares, tolhidas pela manipulação de Eduardo Cunha, que não deveria estar sentado na cadeira de presidente da Câmara. Vale todo esforço para ocupar o máximo de espaços de denúncia contra o golpe e de reforço da participação social, para preservar conquistas e evitar retrocessos", afirma o deputado.