A homenagem do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – reconhecido em decisão judicial como torturador na Ditadura Militar – pode lhe custar o mandato. Líderes do PSol, PCdoB, PT, PDT e Rede entraram com representação criminal, nesta quarta-feira (28), na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo que o parlamentar seja punido com a cassação pelos crimes de apologia à tortura e injúria à honra.

Conhecido por estimular o ódio no país, Bolsonaro extrapolou todos os limites ao dedicar a Ustra seu voto a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff,” declarou o parlamentar na sessão do dia 17 de abril na Câmara.

“Diuturnamente, ele pratica o racismo, a homofobia, a misoginia e todas as formas de discriminação. A reunião com a PGR foi muito positiva. Há uma movimentação significativa da opinião pública nesse sentido,” avaliou o líder do PSol, Ivan Valente (SP).

Mais de 20 mil pessoas ingressaram com pedidos de punição de Bolsonaro na PGR. “Eu me sinto indescritivelmente indignado. É um absurdo ter de enfrentar pensamentos medievais após anos de democracia,” desabafou Ivo Herzog, um dos apoiadores da representação dos partidos.

No ano passado, Ustra morreu aos 83 anos, após ser apontado como algoz por dezenas de presos políticos. “Bolsonaro tem uma coleção de manifestações com esse conteúdo de crime. Chegou a dizer que um erro cometido por Ustra foi não ter exterminado todos os comunistas. Faz isso de forma deliberada e consciente como instrumento de projeção política,” afirmou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA).

Conforme a vice-líder do governo, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), há sequência de fatos mostrando que Bolsonaro fere a imunidade parlamentar. “Não estou discutindo opinião e ideologia, mas sim a apologia ao crime. Tortura é crime hediondo, inafiançável e que não pode ficar impune por se tratar de um deputado.”

No pedido dos líderes, consta: “Exaltar a figura de um torturador condenado demonstra que o representado extrapolou suas funções de representante parlamentar, atentando contra um dos fundamentos da República Federativa do Brasil: a dignidade da pessoa humana. A referência explícita configura a prática de crime de apologia à tortura e ao torturador, conduta claramente inconstitucional e que não pode ser abarcada pelo manto da imunidade parlamentar.”

Deputados como Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), Afonso Florence (PT-BA), Chico Alencar, Glauber Braga, ambos do PSol do Rio, e Aliel Machado (Rede-PR) também acompanharam a entrega da representação à Procuradoria.